Procuradoria pede manutenção de impugnação de Dr. Hélio

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) deu um parecer, na quinta-feira (5) na qual pede a manutenção da impugnação da candidatura de Hélio de Oliveira Santos , o Dr. Hélio , à Prefeitura de Campinas , no dia 23 de outubro.  

De acordo com a procuradora eleitoral, Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, a decisão em primeira instância está correta e o pedetista está impedido de ser candidato.

"Há provas suficientes de incidência da referida hipótese de inelegibilidade, como demonstrado pelas partes recorridas e de acordo com o entendimento jurisprudencial aplicável ao caso concreto", diz a procuradora.

O pedido de impugnação foi feito no começo de outubro pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional) e pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

Segundo o MPE, nos exercícios de mandato 2007/2008, e 2009/2012, ele teve suas contas julgadas irregulares pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

As contas foram reprovadas porque foram repassados recursos pela Prefeitura de Campinas, à época gerida pela impugnado, diversos repasses feitos à entidades não tiveram a prestação de conta dos valores recebidos realizadas.

Além disso, foram julgados irregulares os convênios com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que geriu o Hospital Ouro Verde, entre outros.

Hoje, Dr. Hélio teve os embargos de declaração rejeitados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o que manteve a decisão do juiz eleitoral de Campinas.

OUTRO LADO 

Procurada, Dr. Hélio se pronunciou através de nota oficial. "O jurídico da campanha vê com naturalidade o parecer da Procuradoria e confia em uma decisão favorável no julgamento do recurso eleitoral pelos desembargadores do TRE, no sentido de reformar a sentença em Primeira Instância e deferir o registro da candidatura a prefeito".