MP entra com ação contra Jonas por suposto recebimento de propina

O Ministério Público de São Paulo protocolou uma ação contra o atual prefeito de Campinas , Jonas Donizette (PSB), por improbidade administrativa . Segundo a Promotoria, Jonas recebeu R$ 100 mil em caixa 2 do grupo de concessionária CCR, que tem concessões em rodovias da região, durante o mandato em 2013.

De acordo o MP, a ação é derivada das delações premiadas de executivos do Grupo CCR, sobre o pagamento indevido de propina e doações irregulares a caixa 2 de campanha eleitoral a políticos em São Paulo.

"Segundo os diversos depoimentos juntados, Jonas Donizette Ferreira recebeu o montante indevido de R$ 100 mil, sem qualquer formalidade ou declaração, visando a obter vantagens financeiras e políticas", afirmou o MP no documento enviado à Justiça.

PEDIDO

O Ministério Público pede à Justiça que Jonas Donizette perca a função pública que exercer ao tempo da condenação, tenha os direitos políticos suspensos por de oito a dez anos, pague multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido e fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O documento, com pedido de tutela de urgência, foi apresentado no dia 28 de outubro à Justiça de São Paulo, que vai decidir se aceita dar prosseguimento ao caso ou não.

O Grupo CCR, que administra rodovias no país, já havia fechado, em 2017, um acordo com a Operação Lava Jato, em Curitiba, no Paraná, em que denunciou os políticos, e o processo passou a ter o andamento por meio do MP paulista.

Na delação, o grupo CCR se comprometeu a doar mais de R$ 80 milhões ao governo e à biblioteca da Universidade de São Paulo em troca ficar livre de ações na Justiça.

A ação afirma que o grupo CCR "já reconheceu os atos ilícitos e depositou o total devido nos autos do pedido de homologação".  

ENVOLVIDOS

Segundo a ação do MP, as concessionárias de rodovias do Grupo CCR no Estado de São Paulo realizaram repasses ilegais, a título de "caixa 2" ou propina, a diversos ex agentes e agentes públicos, diretamente ou por meio de terceiros.

De acordo com a delação, foi citado que o deputado Cauê Macris (PSDB), político da região de Campinas, solicitou a ao presidente da CCR Autoban, Maurício Vasconcellos, o valor de R$ 100 mil para despesas de campanha, valor que foi entregue no período de outubro a dezembro de 2012.

Após o repasse a Macris, Vasconcellos teria entregado ainda o valor de R$ 100 mil para as despesas de campanhas do PSB e PV, nas pessoas de Jonas Donizette (PSB) e Chico Sardelli (PV), ambos no período de maio a junho de 2013.

Em seu depoimento prestado ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP, Vasconcellos contou sobre a entrega de valores indevidos.

"Nos anos de 2012 e 2013, recebi solicitações de apoio a algumas campanhas eleitorais na região metropolitana de Campinas. Compartilhei o assunto com o presidente da holding da CCR, Renato Vale, que concordou em apoiar essas campanhas e autorizou as doações (...) Em 2013 fui procurado por político da região da Campinas, filiado ao PSB, Jonas Donizette, , solicitando apoio para pagamento de saldos de campanha eleitoral de 2012. Pelo que me lembro, as doações para a campanha totalizaram cerca de R$ 100 mil", afirmou em delação.

A ACUSAÇÃO

De acordo com o MP não há dúvidas de que Jonas "que exercia e ainda exerce o mandato de prefeito Municipal de Campinas, recebeu do Grupo CCR o montante de R$ 100.000,00, entre maio e julho de 2013, por meio de Maurício Soares Vasconcellos, a título de contribuição eleitoral não declarada ou caixa 2, desrespeitando a legislação".

"Os atos por ele praticados constituem ilícitos civis e administrativos, e, em tese, crimes previstos na legislação, e contra a ordem econômica", ainda afirma o MP.

Ao todo, a causa foi quantificada no valor de R$ 581.248,96, que corresponde à soma do valor atualizado recebido indevidamente pelo demandado com a multa por improbidade administrativa.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a Administração Municipal afirmou por meio de nota que o "prefeito Jonas Donizette jamais recebeu tal valor da referida empresa. Não há um documento sequer que comprove isso. E, como sempre, o prefeito está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários".

De acordo com a Administração, "em quase 30 anos de vida pública, o prefeito sempre teve suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral. Causa muito estranhamento uma acusação como está, sem nenhuma prova e referente a assunto de quase 10 anos atrás, na semana da eleição".

Já a assessoria do deputado Cauê Macris, declarou que "É de causar estranheza que uma acusação de 2012, que não encontra qualquer amparo com a realidade, seja usada neste momento, às vésperas de uma eleição municipal", e afirma que o deputado "sequer recebeu qualquer comunicado oficial sobre o assunto", e "a prestação de contas de sua campanha eleitoral foi 100% transparente e, inclusive, aprovada pela Justiça Eleitoral".

Chico Sardelli, candidato à Prefeitura de Americana e citado na delação foi procurado pela reportagem, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.