A partir desta quarta-feira (10), motoristas que forem flagrados circulando pelas ruas de Hortolândia das 23h até as 5h poderão ser multados de R$ 290 a até R$ 299 mil por desrespeitaram o toque de restrição noturno do município. O horário noturno, inclusive, já havia sido determinado pelo governo estadual junto com a fase vermelha, que começou no dia 6 de março em todas as cidades paulistas.
Segundo a Prefeitura de Hortolândia, no horário restrito somente poderão circular pela cidade empregados nos trajetos de ida e retorno do trabalho; quem realiza serviços de entrega de mercadorias (delivery); assim como usuários de atividades essenciais, tais como farmácias e drogarias, hospitais, clínicas, laboratórios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e unidades de atendimentos semelhantes.
O decreto que determina a multa em Hortolândia foi publicado hoje (10) no Diário Oficial. Ele foi assinado pelo prefeito em exercício José Nazareno Zezé Gomes. O prefeito Angelo Perugini continua internado em um leito de UTI em um hospital de São Paulo por conta da covid-19.
A MULTA
Segundo a Prefeitura, todos os outros casos flagrados nas ruas que não se encaixem nos descritos acima serão multados por agentes de fiscalização do município. A multa é prevista no artigo 112 do Código Sanitário do Estado de São Paulo. Além da multa, ela prevê advertência e prestação de serviços à comunidade e até apreensão de produtos.