Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas votam em análise final nesta quarta-feira (25), o Refis (Programa de Regularização Fiscal) 2021, além de dois projetos que integram o Paes (Programa de Ativação Econômica e Social) da cidade.
Os projetos propõem formas de enfrentamento econômico da pandemia e fomentação do crescimento da cidade.
Essa será a oitava Reunião Ordinária presencial de 2021. A sessão às 18h e é aberta ao público com limite de 35% da ocupação do Plenário em virtude da pandemia. A reunião também e transmitida, em tempo real, pela TV Câmara Campinas.
REFIS
O Refis 2021, de autoria do Executivo, oferece condições especiais para o pagamento da dívida do contribuintes, com parcelamento ou desconto para quitação à vista. A expectativa da administração é arrecadar R$ 130 milhões com o programa.
No caso das dívidas tributárias, os abatimentos chegam a 80% do valor dos juros e multas para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2019 e de 100% para as dívidas a partir de janeiro de 2020. Já os parcelamentos podem ser feitos de 60 a 96 vezes, dependendo do valor da dívida.
O programa, denominado pelo prefeito "Refis da pandemia", visa beneficiar, principalmente, os mais afetados em 2020 e 2021.
"Vários setores e famílias tiveram perdas durante a pandemia e o programa será mais favorável para esses contribuintes. Acreditamos que a regularização, principalmente das empresas, vai favorecer a retomada da economia, com geração de empregos e renda", disse Dário Saadi (Republicanos).
PAES
O primeiro projeto do Paes que será votado em definitivo é o que institui o Programa Recomeça. A medida visa "dar ânimo" à economia de Campinas, beneficiando micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que poderão obter empréstimos de R$ 5 mil a R$ 80 mil, com juros baixos.
A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados até R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios. Outra vantagem destacada pelo Executivo, autor do PL, é que os empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses e os beneficiados terão carência de até 6 meses para começar a pagar a dívida.
Também será analisado em votação final a criação do Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas, a fim de viabilizar a capacidade empreendedora dos negócios. Os recursos serão aplicados em diversas finalidades, como investimento e capital de giro; programas de capacitação de empreendedores; implantação e manutenção de incubadoras de empresas de base tecnológica etc.
*Com informações da Câmara Municipal*