A Câmara de Campinas aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que cria o Auxílio Campinas Protege. A proposta do prefeito Dário Saadi (Republicanos) distribui R$ 1,5 mil às famílias com crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis legais em razão da covid-19.
O objetivo é ajudar financeiramente de maneira temporária e emergencial os avós, tios, familiares, ou tutores que ficaram com a guarda dos menores. A ajuda será dividida em três parcelas a serem depositadas nos próximos meses.
A proposta, que estabelecia o acesso às parcelas somente a moradores da cidade, recebeu uma emenda que foi aprovada pelas comissões de Administração Pública, Defesa do Direito da Criança e do Adolescente e Finanças e Orçamento.
O texto complementar inclui no grupo que teria direito ao auxílio os moradores de Campinas que ficaram internados em municípios próximos, já que a versão original se baseava na lista de pessoas que faleceram em hospitais da cidade.
O vereador Luiz Carlos Rossini (PV), que propôs a emenda, justifica que a intenção é fazer justiça. "Como a regulação é da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde), pode ser que alguém tenha sido encaminhado a alguma unidade da região de Campinas", explicou o líder de governo na tribuna.
A iniciativa recebeu apoio de todos os membros do Legislativo. Aprovado sob aplausos em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
LEVANTAMENTO
Atualmente, segundo um mapeamento feito pelo MP (Ministério Público), há 454 menores nesta situação. Os dados envolvem pessoas de até 17 anos e 11 meses.
Segundo a promotora Andrea Santos, os adolescentes foram os que mais perderam os guardiões. Além disso, as mortes paternas superaram as maternas.
O risco para as crianças é que sejam submetidas a adoções irregulares e outros tipos de crime contra a infância, podendo ocorrer separação de irmãos, práticas de trabalho infantil e até o abandono da família da qual a guarda é transferida.
NO ESTADO
O texto que será debatido pelos vereadores tem pontos semelhantes ao programa de transferência de renda "São Paulo Acolhe", voltado a quem perdeu parentes para a covid-19 e anunciado pelo governo do estado em junho.
O programa beneficia mais de 11 mil famílias no território paulista, distribuindo seis parcelas mensais de R$ 300 até dezembro. Podem pedir o auxílio pessoas que perderam pai, mãe, avô, avó, desde que o óbito tenha ocorrido na família.