O PL (Projeto de Lei) que reserva às pessoas negras 30% das vagas oferecidas em estágios na Prefeitura de Campinas foi retirado de pauta na sessão da noite desta segunda-feira (18) da Câmara Municipal.
O texto, que se aplica somente à Administração Pública Direta do município, propõe acrescentar esses tipos de vagas à lei de cotas em concursos públicos, aprovada na cidade em 2019 (veja mais abaixo).
A proposta foi apresentada pelo vereador Luiz Rossini (PV), líder do governo no Legislativo, que também foi o autor do pedido de retirada para que o texto seja aprimorado. Todos os presentes foram favoráveis.
COTAS NA PREFEITURA
O projeto de lei que implantou as cotas em concursos públicos na Prefeitura obteve maioria absoluta no Legislativo no fim de 2019. O texto foi sancionado dias depois pelo então prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).
Válida desde então, a proposta especifica que o candidato se autodeclare negro, ou pardo, e que a reserva de vagas seja aplicada sempre que o número de vagas no concurso seja maior que três e que o candidato alcance a nota mínima para estar apto ao cargo.
Depois de aprovado no concurso, uma comissão composta por cinco servidores efetivos, sendo dois do órgão de gestão de pessoal e três da área responsável pela promoção de política de igualdade (três deles precisarão ser obrigatoriamente negros), convoca o candidato para avaliação fenotípica.
A comissão utiliza exclusivamente o critério fenotípico, que observa um conjunto de características visíveis de um indivíduo, sem que seja necessária a apresentação de documentos para a avaliação.
OUTRAS PROPOSTAS
Além dessa proposta, os vereadores da cidade também discutiram em análise inicial o projeto de lei do vereador Carmo Luiz (PSC) que obriga a colocação de câmeras de monitoramento nas estações do BRT.
O texto, que foi aprovado e vai agora à segunda votação, determina que as gravações sejam contínuas, armazenadas por três meses e disponibilizadas às autoridades policiais quando solicitado.
Também foi aprovada em primeira análise a proposta do vereador Permínio Monteiro (PSB) que determina que sejam colocadas placas que contenham o número do decreto do tombament
o, síntese histórica do local e, se possível, fotografia de época.
"A cidade é muito rica em locais históricos, patrimônios diversos que podem ser visitados até de maneira turística, e isso precisa ser valorizado", defende Permínio.