Em votação unânime, a Câmara de Campinas aprovou nesta quarta-feira (15) a ampliação por mais dois anos dos benefícios para a regularização de imóveis no município.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) aumenta a validade da Lei do Puxadinho, que está em vigor na cidade desde 2019, e que foi prorrogada em setembro do ano passado.
A aprovação ampliou o prazo do desconto de 50% na multa para imóveis clandestinos.
Para o autor da proposta, o presidente da Casa, Zé Carlos (PSB), a medida é necessária por conta dos efeitos econômicos da pandemia.
"Tal medida é necessária haja vista o período de pandemia no qual ainda estamos enfrentando, na qual muitos munícipes tiveram suas economias afetadas, bem como o encolhimento de suas rendas", diz o texto do PLC.
FAIXAS ELEVADAS
Também foi aprovado de forma unânime o PL (Projeto de Lei) proposto por Otto Alejandro (PL), que estabelece o uso prioritário de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas, unidades de saúde e hospitais.
A intenção, segundo o autor do projeto, é garantir mais segurança aos frequentadores desses locais movimentados e também ampliar o que considera a maior demanda em lugares públicos atualmente: a acessibilidade.
"A faixa é elevada e por isso o motorista reduz a velocidade. A pessoa com mobilidade reduzida vai conseguir passar tranquilamente e com maior segurança, porque a faixa fica na altura da calçada", argumentou o vereador.
OUTRO PROJETO
O PL do vereador Eduardo Magoga (Podemos) não foi aprovado. A propositura cria o serviço de aplicativo "Campinas de Olho" para receber denúncias sobre infrações sobre poluição sonora, Lei do Pancadão, aglomeração de pessoas e ocupação irregular de vagas exclusivas.