A secretaria de Educação de Campinas entregou a 67 escolas da rede privada o "Selo Escola Bem Legal" na manhã desta quarta-feira (15). Essa foi a sexta edição da iniciativa que, uma vez por ano, reconhece as escolas de educação infantil da rede privada que são credenciadas junto à Prefeitura.
O selo é concedido às escolas de educação infantil da rede privada credenciadas pela secretaria de Educação. O número de escolas credenciadas no município cresceu em comparação ao ano de 2016, quando o "Selo Escola Bem Legal" foi entregue pela primeira vez. Naquela ocasião, eram 57 unidades regularizadas. Este ano, o número chegou a 67 unidades.
A ação teve a participação do prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos). "É uma forma de garantir bons serviços à população, independentemente de as unidades serem do setor público ou privado", disse Saadi.
"Há casos em que a escola recebe o alvará de funcionamento e acredita que está regularizada. O credenciamento vai além", explicou o secretário de Educação, José Tadeu Jorge.
Para ser credenciada, uma escola de educação infantil particular precisa cumprir uma série de requisitos, como possuir CNPJ, alvará de funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), aprovação da Vigilância em Saúde, projeto pedagógico homologado, entre outros.
A secretaria explicou que o fato de uma escola não ser autorizada acarreta uma série de questões legais e pedagógicas, entre elas o não reconhecimento da documentação acadêmica do aluno pelos órgãos oficiais do setor, como o Ministério da Educação (MEC).
ALERTA
Segundo a pasta, é importante que os pais fiquem atentos e verifiquem se a escola em que os filhos estudam é credenciada pela secretaria de Educação. Uma das maneiras de fazer essa checagem é justamente conferindo se a unidade possui o Selo Escola Bem Legal.