O Procon Campinas e a Secretaria Municipal de Saúde divulgaram nesta quinta-feira (2) um comunicado conjunto com orientações a comerciantes de bebidas alcoólicas. A medida busca reforçar a segurança dos consumidores e prevenir riscos de adulteração por substâncias como o metanol.
O material é direcionado a fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de venda online. O documento estabelece práticas obrigatórias para garantir conformidade regulatória e evitar fraudes no mercado.
Entre as principais recomendações estão a compra apenas de fornecedores formais com CNPJ ativo, exigência de nota fiscal eletrônica (NF-e), dupla checagem na conferência de mercadorias, armazenamento seguro e atenção a sinais de adulteração, como lacres violados, rótulos com erros ou preços muito abaixo do mercado.
Em caso de suspeita, os órgãos orientam que a venda seja interrompida imediatamente, que o lote seja isolado e preservado para eventual perícia, e que autoridades competentes sejam comunicadas, incluindo a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, o Procon e o Disque Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001).
O comunicado também reforça proibições importantes, como a prática de testes caseiros para verificar a autenticidade da bebida, que são considerados ineficazes e perigosos e o reenvase ou reaproveitamento de garrafas, que pode configurar crime contra a saúde pública.
Segundo o Procon e a Secretaria de Saúde, a proteção dos consumidores depende do cumprimento rigoroso dessas medidas por toda a cadeia comercial.