A Prefeitura de Campinas, se reuniu, nesta terça-feira (06), com representantes de bares, restaurantes, adegas, distribuidores de bebidas, conveniências e mercados para definir e orientar sobre as regras de funcionamento para o Carnaval deste ano . Foram reforçadas exigências como alvará, horários de funcionamento e outras determinações.
O Carnaval deste ano começa na sexta-feira, 14 de fevereiro e vai até a Quarta-Feira de Cinzas, no dia 18 de fevereiro.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir que os estabelecimentos estejam regulares e operem dentro das normas urbanísticas da cidade.
“O Carnaval é um período de grande movimentação e, por isso, é fundamental que bares, restaurantes e comércios façam as solicitações de alvará com antecedência, evitando penalidades e assegurando um ambiente organizado e seguro para todos” , explica a secretária de Urbanismo em exercício, Monna Taha.
Bares e restaurantes
Para o funcionamento de bares e restaurantes é estritamente necessário que o alvará de uso esteja devidamente regularizado. Estabelecimentos que não apresentarem o documento poderão ser lacrados, conforme determina a Lei Complementar nº 559/2025.
Os estabelecimentos que desejarem funcionar além das 22h precisam solicitar o alvará de horário especial, que autoriza o funcionamento com fechamento previsto até 2h da manhã, considerando atendimento ao público até 1h da manhã e uma hora de excedente para que o espaço faça limpeza e organização para fechar as portas até 2h. Sem essa autorização, o funcionamento em horário estendido não será permitido.
Adegas, conveniências e mercados de proximidade
Espaços como conveniências, mercados de proximidade, adegas, distribuidoras de bebidas e estabelecimentos similares localizados em um raio de 1000 metros dos locais de desfile de blocos carnavalescos deverão seguir regras específicas.
Mesmo os estabelecimentos que possuem autorização para funcionamento 24 horas não poderão realizar atendimento ao público após 1h da manhã durante os dias de Carnaval. A medida vale para todos os comércios dentro do perímetro dos desfiles. Nesse caso, o atendimento ao consumidor precisa ocorrer até 1h da manhã. Depois disso, o espaço tem mais 1h para organizar a operação e fechar as portas às 2h.
O descumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas, conforme a legislação municipal vigente.
Regularização
Os pedidos de regularização do alvará de uso ou extensão de horário devem ser feitos até o dia 15 de janeiro, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no site da Prefeitura.
Clique aqui para solicitação do primeiro alvará.
Clique aqui para renovação de alvará.
Clique aqui para pedidos de extensão de horário de funcionamento.
Os interessados devem se adiantar, já que pedidos protocolados fora do prazo ou muito próximos ao Carnaval poderão ser negados por falta de tempo devido ao trâmite administrativo necessário para aprovação.