A Prefeitura de Campinas publicou, nesta sexta-feira (31), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", em espaços públicos e também em locais privados cujos anúncios possam ser vistos das ruas.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo reduzir a exposição da população à publicidade desse tipo de serviço, especialmente entre crianças e adolescentes, diante da preocupação com os impactos sociais associados aos jogos de apostas.
Em nota, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) afirmou que a iniciativa não impede o funcionamento das empresas do setor, mas estabelece limites para a forma como elas podem divulgar seus serviços na cidade.
Não estamos proibindo a atividade das empresas de apostas, mas definindo como a publicidade pode ocupar os espaços públicos do município. Dário Saadi, prefeito de Campinas
Onde a proibição será aplicada
O decreto impede a divulgação de marcas, aplicativos e sites de apostas em diferentes tipos de espaços e equipamentos urbanos.
A restrição vale para:
Outdoors e painéis instalados em áreas públicas ou privadas com visibilidade para as vias;
Abrigos e pontos de ônibus;
Ônibus do transporte público municipal;
Táxis autorizados pela prefeitura;
Eventos esportivos, culturais e de lazer realizados em espaços públicos que recebam patrocínio dessas empresas.
Continuam autorizadas apenas as comunicações institucionais e aquelas exigidas pela legislação federal.
Medida busca reduzir impactos sociais
De acordo com a prefeitura, a decisão foi motivada pelo aumento das preocupações relacionadas ao crescimento das apostas esportivas no país.
A administração cita como fatores o risco de endividamento das famílias, problemas ligados à saúde mental e o incentivo a comportamentos compulsivos, especialmente entre pessoas mais vulneráveis.
Campinas também destaca que outras capitais brasileiras, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, já adotaram medidas semelhantes para restringir esse tipo de publicidade em espaços públicos.
Empresas terão prazo para adequação
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Serviços Técnicos Gerais (Setec).
As empresas que possuem contratos em vigor para exploração de publicidade em espaços públicos terão um prazo de 90 dias para retirar todas as peças relacionadas às plataformas de apostas.
Após esse período, quem descumprir o decreto poderá sofrer sanções administrativas previstas na legislação municipal. Nos casos de contratos públicos, as penalidades incluem a revogação da autorização, a cassação da permissão ou até mesmo a rescisão da concessão.