Cerca de 2.953 presos de unidades prisionais de Campinas e Hortolândia , no interior de São Paulo, foram beneficiados pela terceira saída temporária de 2026. A liberação começou na terça-feira (15) e o prazo para retorno termina às 15h da próxima segunda-feira (21).
Os números são da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Campinas concentra a maior parte dos beneficiados, com 1.656 detentos, enquanto Hortolândia tem 1.297.
Quem recebeu autorização precisa retornar à unidade dentro do prazo estabelecido. De acordo com as regras do benefício, o preso que não se apresentar no horário determinado pode ser considerado foragido.
Campinas concentra maior número
Dos 2.953 beneficiados nesta etapa, mais da metade está vinculada a unidades de Campinas.
A divisão informada pela SAP é:
- Campinas: 1.656 presos;
- Hortolândia: 1.297 presos;
- Total: 2.953 beneficiados.
A saída temporária é concedida a presos que cumprem pena no regime semiaberto, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação e tenham autorização da Justiça.
Retorno termina na segunda-feira
A atual etapa começou na terça-feira (15) e termina às 15h de segunda-feira (21). Até esse horário, os beneficiados precisam se reapresentar às respectivas unidades prisionais.
A saída temporária faz parte do sistema de execução penal e, antes das mudanças na legislação, previa períodos específicos para que presos do semiaberto pudessem deixar temporariamente as unidades.
Regras mudaram em 2024
A legislação sobre o benefício passou por mudanças com a Lei nº 14.843/2024, que restringiu as hipóteses de saída temporária. Entre as alterações, ficaram mais limitadas as autorizações para visita à família e para atividades voltadas ao retorno ao convívio social.
A aplicação das novas regras, porém, ainda é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de pessoas condenadas por crimes cometidos antes da entrada em vigor da lei.
O STF reconheceu repercussão geral sobre o tema e deverá definir se as restrições podem ser aplicadas a presos que já cumpriam pena quando a legislação mudou. O processo tramita no Tema 1.381.
Enquanto a questão não é definitivamente solucionada, decisões judiciais consideram a situação individual de cada preso e a data em que o crime foi cometido, entre outros fatores. O próprio STF já registrou decisões nesse sentido em casos anteriores.
Terceira saída de 2026
A liberação desta semana é a terceira saída temporária programada para 2026 em São Paulo. O calendário tradicional prevê períodos ao longo do ano, incluindo março, junho, setembro e dezembro.
Nesta etapa, Campinas aparece como a cidade da região com o maior número de detentos autorizados a deixar temporariamente as unidades, com 1.656 beneficiados, segundo os dados divulgados pela Secretaria da Administração Penitenciária.