A Prefeitura de Campinas publicou nesta terça-feira (28) o Decreto 23.760, que estabelece regras para a realização do Carnaval na cidade. Entre as medidas, está a proibição da venda e do consumo de bebidas em recipientes de vidro nos locais de desfile e arredores. A restrição vale tanto para o Carnaval quanto para o pré-Carnaval, que começa em 15 de fevereiro.
Comércios próximos aos eventos não poderão vender bebidas alcoólicas ou não alcoólicas em garrafas de vidro para consumo externo. A restrição será válida em um raio de 1.000 metros dos desfiles, a partir de três horas antes e até três horas depois dos blocos. Já os ambulantes que descumprirem a regra terão suas licenças suspensas até o fim da festa.
Os foliões que levarem suas próprias bebidas só poderão portar latas ou embalagens de plástico. Caso estejam com garrafas de vidro, precisarão descartá-las imediatamente nos pontos indicados pelos fiscais. Segundo o diretor de Cultura, Gabriel Rapassi, a medida visa evitar acidentes e prevenir o uso de garrafas como armas em possíveis conflitos.
Fiscalização e horários
A fiscalização das novas regras será feita por diferentes órgãos municipais. A Secretaria de Urbanismo fiscalizará os estabelecimentos comerciais, enquanto a Setec ficará responsável pelos ambulantes e pelo credenciamento. A Guarda Municipal atuará para garantir o cumprimento das demais medidas do decreto.
Além das restrições de bebidas, o decreto também determina que o uso de instrumentos musicais e aparelhos sonoros, assim como a venda de bebidas alcoólicas por blocos e comerciantes, será proibido após o horário autorizado. Essa regra se aplica a um raio de 2 km dos locais dos eventos.
Autorização para eventos
Os blocos e eventos carnavalescos em espaços públicos só poderão ocorrer com autorização da Prefeitura, seguindo a Lei Complementar nº 356, de 25 de maio de 2022.
Na última quinta-feira (23), representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo se reuniram com órgãos municipais e forças de segurança para definir as ações para garantir um Carnaval seguro. Participaram do encontro a Guarda Municipal, as polícias Militar e Civil, Setec, Emdec, Samu, Serviços Públicos, Sanasa, Cultura e Turismo, Urbanismo e Conselho Tutelar.