O número de dívidas de IPVA protestadas em Campinas já ultrapassa 483,9 mil, de acordo com os Cartórios de Protesto. Com mais de R$ 528 milhões em débitos não quitados, motoristas inadimplentes podem enfrentar restrições no crédito, dificultando financiamentos e outras operações financeiras.
Desde 2012, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) encaminha débitos não pagos do imposto para protesto. O volume de títulos protestados na cidade cresceu 8,2% em relação ao ano passado, enquanto o valor total das dívidas aumentou 12,9%.
Mesmo após a regularização do imposto junto à Fazenda do Estado, 39,3 mil dessas dívidas ainda precisam do pagamento das taxas cartorárias para que o nome do devedor seja retirado da lista de protesto. O montante pendente nessa situação chega a R$ 50,8 milhões.
Como regularizar o IPVA protestado?
Os contribuintes podem consultar gratuitamente sua situação no site da Central do Protesto de São Paulo, inserindo CPF ou CNPJ. O pagamento das pendências pode ser feito via Pix ou boleto bancário, e a baixa do protesto ocorre em até cinco dias úteis.
Para evitar surpresas, o estado oferece o serviço "AVISE-ME!", que notifica os motoristas por SMS ou e-mail caso algum débito seja encaminhado para protesto. O cadastro pode ser feito no mesmo portal.
Segundo José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), o protesto permite a recuperação dos valores de forma rápida e sem custos para o Estado. “Já para o contribuinte, evitar o protesto significa manter o acesso ao crédito sem restrições”, alerta.