Jonas Donizette cobrou recurso emergencial do presidente Jair Bolsonaro
Carlos Bassan / Pref. de Campinas
Jonas Donizette cobrou recurso emergencial do presidente Jair Bolsonaro


O prefeito de Campinas , Jonas Donizette (PSB), fez um apelo para que o presidente Jair Bolsonaro sancione, o quanto antes, o projeto de lei complementar (PLP) 39/2020, que estabelece medidas de auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados e municípios durante a pandemia de Covid-19 . Presidente da Frente Nacional de Prefeitos , Jonas argumentou que muitas prefeituras podem não conseguir quitar vencimentos nos próximos meses.

"Faço um apelo, presidente Jair Bolsonaro , sancione e agilize o pagamento imediatamente para tentarmos evitar a interrupção de serviços essenciais para a população, como a coleta de lixo e o transporte público", escreveu Jonas em sua conta oficial no Twitter. "As cidades estão contando moedinhas para pagar os salários de maio", afirmou ao concluir a publicação.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) foi aprovado no Senado no dia 2 de maio, em substituição ao PLP 149/2019, acatada anteriormente na Câmara dos Deputados. O texto final foi apresentado pelo senador Davi Acolumbre (DEM-AP), relator do PLP.

"E a nossa saga pelos recursos emergenciais continua. Estamos na luta desde o início da pandemia. O primeiro marco foi em 13 de abril, quando a Câmara aprovou PLP 149/2019. Desde então, nos mobilizamos para que os parlamentares atendessem às nossas demandas da melhor forma", cobrou o prefeito de Campinas .

"Não é segredo que como seguiu para a sanção presidencial, em 6 de maio, o PLP 39/2020 se converte apenas em um guarda-chuva no meio da tempestade, mas ainda assim é uma proteção", completou.

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Jonas Donizette criticou a demora do Governo Federal em dar um desfecho para o programa e prometeu pressionar Bolsonaro intensamente durante os próximos dias.

"A sanção presidencial está no prazo, mas demonstra que o governo não se preocupa em apressar o socorro. Até 27/5, depois de amanhã, pelo amor ou pela dor, Jair Bolsonaro deve assinar. Agora o que nos aflige é quando esse dinheiro chegará nas cidades. Uma dúvida é sobre o prazo de 10 dias para renúncias de ações judiciais. Os municípios que não ingressaram na Justiça também precisarão esperar esse prazo para receber o auxílio? ", escreveu.


O plano

Diante da necessidade de apresentar um plano de ajuda a estados e munícipios durante a pandemia de Covid-19 , a Câmara dos Deputados decidiu votar o PLP 149/2019, que já estava pronto e previa o refinanciamento de dívidas com a União e novos empréstimos, além de aumentar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ideia era fazer adaptações para enquadrar o projeto no contexto da pandemia , mas o Governo Federal não gostou, porque a União teria que compensar a perda de arrecadação com ICMS e ISS de abril a setembro de 2020. Por isso, o Ministro da Saúde, Paulo Guedes , fez uma contraproposta.

Guedes explicou que a União se propunha a desembolsar cerca de R$ 120 bilhões para ajudar estados e municípios, por meio de auxílio direto, suspensão do pagamento de dívidas e reforço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Como contrapartida, os entes adotariam medidas de controle dos gastos públicos.

O tema estava alinhado com o texto do PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e ficou acordado que ele tramitaria em conjunto com o PLP 149/2019, que acabou sendo arquivado, pois Acolumbre optou por dar preferência ao projeto apoiado por Guedes.

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