O prefeito Jonas Donizette (PSB) encaminhou, nesta segunda-feira (13), à Câmara Municipal de Campinas , um projeto de lei complementar (PL) para regularizar de imóveis em áreas verdes ou institucionais, sob uso de organizações religiosa s. O texto prevê a regularização de igrejas e templo s que se consolidaram em espaços públicos até 31 de dezembro de 2004.
“Os templos religiosos têm um papel importante na sociedade. Além de evangelizar, ajudam em trabalhos assistenciais e de apoio, especialmente em períodos como este, de pandemia”, afirmou o prefeito campineiro.
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Para comprovar a ocupação dentro do período estabelecido pelo PL, a organização teria que comprovar ter posse ininterrupta do imóvel e exercer apenas atividades religiosas no local.
Compensação
Além disso, a proposta determina que ocorra uma compensação ao município, que poderá ser a disponibilização de outra área livre nas proximidades do imóvel, ou com recursos financeiros ou contribuição ambiental, seja na reurbanização e manutenção de praças e áreas verdes de lazer ou compensação definida pelo Banco de Áreas Verdes.
ter posse ininterrupta do imóvel; exercer apenas atividades religiosas no local. Também deverá ser feita uma compensação ao município, que poderá ser a disponibilização de outra área livre nas proximidades do imóvel, ou com recursos financeiros ou contribuição ambiental, seja na reurbanização e manutenção de praças e áreas verdes de lazer ou compensação definida pelo Banco de Áreas Verdes.