PL para regularização de imóveis de igrejas e templos será votado na Câmara Municipal.
Divulgação/Câmara Municipal de Campinas
PL para regularização de imóveis de igrejas e templos será votado na Câmara Municipal.


O prefeito Jonas Donizette (PSB) encaminhou, nesta segunda-feira (13), à Câmara Municipal de Campinas , um projeto de lei complementar (PL) para regularizar de imóveis em áreas verdes ou institucionais, sob uso de organizações religiosa s. O texto prevê a regularização de igrejas e templo s que se consolidaram em espaços públicos até 31 de dezembro de 2004.

“Os templos religiosos têm um papel importante na sociedade. Além de evangelizar, ajudam em trabalhos assistenciais e de apoio, especialmente em períodos como este, de pandemia”, afirmou o prefeito campineiro.

Leia também: Jovem de 16 anos morre atropelado por ônibus no Padre Anchieta

Para comprovar a ocupação dentro do período estabelecido pelo PL, a organização teria que comprovar ter posse ininterrupta do imóvel e exercer apenas atividades religiosas no local.

Compensação

Além disso, a proposta determina que ocorra uma compensação ao município, que poderá ser a disponibilização de outra área livre nas proximidades do imóvel, ou com recursos financeiros ou contribuição ambiental, seja na reurbanização e manutenção de praças e áreas verdes de lazer ou compensação definida pelo Banco de Áreas Verdes.  

ter posse ininterrupta do imóvel; exercer apenas atividades religiosas no local. Também deverá ser feita uma compensação ao município, que poderá ser a disponibilização de outra área livre nas proximidades do imóvel, ou com recursos financeiros ou contribuição ambiental, seja na reurbanização e manutenção de praças e áreas verdes de lazer ou compensação definida pelo Banco de Áreas Verdes.

    Veja Também

      Mostrar mais