No primeiro dia da vigência da multa de R$ 100 para quem estiver sem máscara de proteção contra o novo coronavírus em Campinas, a GM (Guarda Municipal) autuou 36 pessoas em duas fiscalizações, na Lagoa do Taquaral e no bairro Satélite Iris (à tarde). No segundo local, foi também vistoriado o comércio em conjunto com a Vigilância Sanitária.
A multa, que pode ser revertida em cesta básica, começou a valer hoje e foi regulamentada por decreto municipal. Ela vale para quem não estiver utilizando máscara nas ruas, em locais públicos e no interior dos estabelecimentos autorizados a funcionar nesta fase da quarentena em Campinas. Ela também vale para visitantes que descumprirem o decreto na cidade.
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A decisão foi anunciada pelo prefeito Jonas Donizette na última segunda-feira (17) e tem valor diferente da multa estadual, de R$ 500 , e que começou a valer no dia 1º de julho.
Além das vistorias nos dois bairros, a corporação informou que a fiscalização foi realizada em outras áreas da cidade, conforme deslocamento das equipes de patrulhamento de rotina.
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As pessoas sem máscara foram abordadas pelos agentes municipais, que explicavam sobre o decreto, pediam o documento do infrator e já emitiam a multa no ato, em duas vias. O cidadão fica com uma cópia do documento e assina outra.
"Mesmo se a pessoa se recusar a assinar, a multa é válida porque a GM tem o poder de polícia administrativa para autuar neste caso", explicou o comandante da corporação, Márcio Frizarin. "No entanto, não houve questionamentos e as pessoas acabaram concordando que estavam erradas", relatou o comandante.
NO TAQUARAL
No Taquaral, segundo constatou Frizarin, 99% das pessoas estavam de máscara. Pessoas comendo ou fumando na rua eram orientadas a fazê-lo com distanciamento social e não recebiam multa. No entanto, no transporte público, táxis, transporte por aplicativo e nos cultos religiosos a máscara é obrigatória e quem não estiver usando também está sujeito à penalidade.
CINCO DIAS PARA PAGAR
A partir do momento que a pessoa recebe o auto de infração, tem cinco dias para pagar a multa de R$ 100 ou doar o valor equivalente em produtos da cesta básica e/ou itens de higiene. A multa deverá ser paga em conta no Banco do Brasil, com dados informados no momento da multa, destinada ao Fundo Municipal de Segurança Alimentar.
Se optar por doar o valor em cestas básicas ou produtos que compõem a cesta, a própria pessoa deve adquirir, no mesmo valor da multa, e levar diretamente até o Banco Municipal de Alimentos, que fica na Ceasa. Na entrega, a nota da compra deve ser apresentada para comprovar o valor de R$ 100.
O dinheiro arrecadado será destinado para o Fundo de Segurança Alimentar e as cestas básicas serão para o Banco Municipal de Alimento. Quem não pagar a multa ou doar o valor em produtos da cesta terá o nome incluído na dívida ativa da Prefeitura.
MULTA MORAL
Antes da multa em dinheiro, a cidade adotou a "multa moral", trabalho, realizado por bolsistas do programa Juventude Conectada, orientava sobre a importância de uso e distribuíam as máscaras gratuitamente.
Desde julho, foram distribuíram 9.500 multas de efeito moral. Hoje, Campinas tem 913 óbitos pela covid-19 e um total de 24.770 casos.