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Imagens aéreas mostram área de proteção ambiental queimada em Joaquim Egídio.
Divulgação/PM Ambiental
Imagens aéreas mostram área de proteção ambiental queimada em Joaquim Egídio.


Os vereadores de Campinas aprovaram por unanimidade na sessão desta quinta-feira (15), o PL (Projeto de Lei) que permite a aplicação de multas de até R$ 18.080,50 para quem promover queimadas na cidade. O projeto agora segue para sanção pelo prefeito.

O projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado à Câmara no dia 23 de setembro O texto permite a aplicação de multas com base no local da ocorrência das queimadas e define valores.

Com a medida, fica proibido o uso de fogo para fins de limpeza ou preparo do solo, inclusive para o plantio ou colheita de qualquer cultura, exceto nos casos específicos em que a lei estadual permite (queimada controlada para fins de pesquisa e cultura de cana de açúcar).


A multa pelo descumprimento é de 5 mil Ufics (R$ 18.080,50) por hectare queimado. O valor dobra, em caso de reincidência.

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O PL também proíbe a queima de lixo, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Campinas. Neste caso, a multa vai de 200 (R$ 723,22) a 500 Ufics (R$ 1.808,05) para os resíduos domiciliares e 1.000 Ufics (R$ 3.616,10) para os comerciais ou industriais.

MAIOR RIGOR 

O vereador Luis Rossini (PV), líder de governo, afirma que o projeto é importante ainda mais em um ano que teve registro de estiagem prolongada, com altas temperaturas e baixa umidade do ar.

"É inegável a importância dessa legislação pra tratar com rigor a questão das queimadas. Tivemos mais de 200 focos de queimadas neste período, com uma queimada muito séria em Joaquim Egídio. É necessário adotar medidas rigorosas para conter os infratores", declarou, citando que o projeto visa ainda gerar conscientização na população.

Para o diretor da Defesa Civil, Sidnei Furtado, a expectativa é que o projeto endureça as penalidades e diminuam as ocorrências na cidade.

"A conscientização é feita desde 1991, mas precisávamos ter aplicação de lei mais duras. Com o novo projeto, a expectativa é que melhore a capacidade de fiscalização e reparação do dano. Foram oito meses de discussão esperamos por isso", declarou.

Neste ano, a Defesa de Civil já registrou 268 focos de incêndios na cidade durante a Operação Estiagem, feita de maio a setembro. O número superou os registros do ano passado, quando foram contabilizadas 192 ocorrências.

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