Foi adiada pela Câmara a votação do PL (Projeto de Lei) do Executivo que suspende os pagamentos previdenciários patronais ao Camprev (Instituto de Previdência de Campinas). O PL seria votado em sessão nesta manhã (22), mas foi retirado de pauta.
Segundo o presidente da Câmara, Marcos Bernardelli, o projeto foi retirado pela presidência após a procuradoria alertar que havia necessidade de adequação no projeto.
A Prefeitura não paga sua parte ao Camprev desde junho e já deve R$ 31.239.275,20. A estimativa é que até o final do ano deixe de pagar R$ 37.344.339,28, somando uma dívida de R$ 68.583.614,48 ao instituto.
Com relação aos parcelamentos, o município deixou de repassar R$ 14.544.155,70 e ainda conta com parcelas a vencer até 31 de dezembro, num total de R$ 8.915.759,46.
"A medida é necessária por conta da queda nas receitas e do aumento das despesas para o município fazer frente a pandemia do novo coronavírus", afirmou o Executivo em nota oficial.
RETIRADA DE PAUTA
Antes mesmo das sessões serem oficialmente iniciadas, alguns vereadores se manifestaram contra o projeto. Durante o momento de comunicados, que antecede as votações, o vereador Gustavo Petta (PC do B) pediu a retirada do PL, por considerar o mesmo "um ataque ao servidor público".
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"Na minha visão, a votação desse projeto seria precipitada, um projeto que suspende o pagamento das dívidas, que o próprio poder público possui com o Camprev, por conta do uso errado dos recursos dele em outras oportunidades. Eu considero muito correta a decisão de retirada, que a gente possa fazer uma discussão sobre esse tema forma mais correta, no sentido de fortalecer a previdência dos servidores públicos. Que esse projeto não volte mais", ressaltou.
Também contra o projeto, o vereador Pedro Tourinho (PT) considerou grave o PL encaminhado pelo prefeito, citando que sua votação acarretaria na "fragilização da previdência pública municipal".
"Eu acho imprescindível mesmo que esse projeto seja retirado. Não tem cabimento o prefeito adotar essa medida nesse momento. A gente considera isso deletério em todos os aspectos ele corrói o caráter público e contratual que existe entre a prefeitura e os servidores públicos", completou.
Também se demonstrou contra a votação do projeto a vereadora Mariana Conti. De acordo com ela, o pedido da prefeitura não é claro e carece de explicações, uma vez que, segunda ela, não possui argumentos suficientes para que seja atendido.
"É um projeto absurdo, visto que ainda esse ano, em um contexto de pandemia, essa Casa votou no aumento de alíquota de 11% para 14% da contribuição dos servidores, sob o argumento da sanidade financeira do Camprev, e agora o prefeito encaminha um projeto que na desobriga a contribuição patronal, sem colocar nenhum dado concreto sobre qual é o impacto disso sobre a sanidade financeira do Camprev", pontuou.
Ainda segundo ela, é importante que o projeto não volte a ser discutido na Câmara. "Não é admissível que um projeto dessa natureza volte para a pauta. É muita cara de pau você aumentar a alíquota de contribuição dos servidores, e ao mesmo tempo isentar a contribuição patronal", finalizou
OUTROS PROJETOS
Também foi retirado de pauta o projeto que determina a suspensão dos prazos de validade dos créditos de vale-transporte durante a decretação do estado de emergência para enfrentamento da pandemia de covid-19 na cidade. O PL foi adiado a pedido do líder do governo, Luis Rossini (PV), para adequações.
De acordo com o autor do projeto, o vereador Marcelo Silva, a medida é necessária porque, em virtude da pandemia, muitos funcionários foram colocados em sistema de home-office pelas empresas ou tiveram contratos de trabalho temporariamente suspensos. Silva também disse não entender o pedido de retirada, visto que, na visão dele, trata-se de um projeto "simples e necessário".
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