O TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) condenou a Latam por dispensa abusiva de 44 empregados que trabalhavam na unidade da empresa no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
O acórdão determina que a ré pague indenização de R$ 500 mil, a título de danos morais coletivos, em decorrência das dispensas não terem sido precedidas por negociação coletiva com o sindicato da categoria. O valor deverá ser revertido ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Campinas.
O procurador Marco Aurélio Estraiotto Alves, do MPT em Campinas, investigou a Latam após a dispensa de 44 trabalhadores do setor de carregamento e descarregamento de bagagem e carga da unidade da empresa localizada no Aeroporto Internacional de Viracopos, em decorrência da terceirização dessas atividades. A dispensa ocorreu entre os meses de setembro e outubro de 2015.
As demissões não foram precedidas de negociação com o sindicato representativo da categoria profissional, sendo que apenas 3 empregados, que eram detentores de estabilidade provisória de emprego, não tiveram seus contratos rescindidos.
O desembargador relator do processo, João Batista Martins César, afirmou que é imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. Cabe recurso ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Procurada, a Latam informou que irá se manifestar nos autos do processo.