Os vereadores de Campinas vão votar, nesta quinta-feira (22), o PL (Projeto de Lei) do Executivo que suspende os pagamentos previdenciários patronais ao Camprev (Instituto de Previdência de Campinas). No total, em 2020, a Prefeitura vai deixar de repassar R$ 68.583.614,48 ao instituto.
A Prefeitura não paga sua parte ao Camprev desde junho e já deve R$ 31.239.275,20. A estimativa é que até o final do ano deixe de pagar R$ 37.344.339,28
Com relação aos parcelamentos, o município deixou de repassar R$ 14.544.155,70 e ainda conta com parcelas a vencer até 31 de dezembro, num total de R$ 8.915.759,46.
"A medida é necessária por conta da queda nas receitas e do aumento das despesas para o município fazer frente a pandemia do novo coronavírus", afirmou o Executivo em nota oficial.
VALE-TRANSPORTE
Outro projeto que será votado determina a suspensão dos prazos de validade dos créditos de vale-transporte durante a decretação do estado de emergência para enfrentamento da pandemia de covid-19 na cidade.
A medida, segundo o PL, é necessária porque, em virtude da pandemia, muitos funcionários foram colocados em sistema de home-office pelas empresas ou tiveram contratos de trabalho temporariamente suspensos.
Desta forma, o PL propõe que sejam suspensos os prazos de utilização enquanto durar o decreto de pandemia e, caso a proposta seja aprovada e vire lei, é prevista uma multa para as empresas administradoras de mil UFICs por CPF de crédito cancelado irregularmente.