A Justiça Eleitoral indeferiu nesta sexta-feira (23) o pedido para registro da candidatura de Dr. Hélio (PDT) à Prefeitura de Campinas . De acordo com o juiz da 33º Zona Eleitoral, Fabio Hillal, a decisão foi tomada em razão de contas rejeitadas e da cassação de mandato sofrida por Hélio em 2011, quando ele era prefeito da cidade. Cabe recurso.
O pedido de indeferimento foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e acatado por Hillal. Na sentença, o juiz afirma que o ex-prefeito está inelegível até março de 2026, pois teve contas reprovadas em 2006, 2007, 2009, 2010 e 2011.
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Hilal também entende que, apesar de Dr. Hélio ter sido cassado em 2011, um ano antes do fim do mandato, a punição de inelegibilidade decorrente da cassação tem que ser cumprida a partir de 2012, ano em que terminaria o mandato. Diante de tal cenário, ele fica inelegível até dezembro de 2020.
Dr. Hélio afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e argumentou que “as contas do Tribunal foram julgadas depois de muito tempo, de modo a prejudicar minha Candidatura”. Ele também disse que a cassação “não foi motivada por descumprimento da Lei Orgânica como previsto na Lei da Ficha Limpa, mas por dispositivo constante no Decreto Lei 201/67, segundo meus Advogados”.
Cassação e Eleições de 2016
Deputado federal por dois mandatos, entre 1999 e 2004, Dr. Hélio foi eleito prefeito de Campinas duas vezes seguidas, mas não terminou o segundo mandato porque foi cassado em 2011, ano que seria o penúltimo da gestão. Na ocasião, o político foi acusado de omissão diante de um esquema de fraude em licitações da Sanasa, que, segunda as investigações, contava com participação da esposa dele, Rosely Santos.
Em 2016, Hélio chegou a disputar as eleições para prefeito e recebeu 27.915 votos, que foram considerados inválidos, pois a candidatura foi impugnada pela Justiça Eleitoral, justamente por causa das rejeições de contas sofridas por sua gestão e da própria cassação.