A Prefeitura de Campinas publicou nesta segunda-feira (26) o terceiro e último edital para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc. O valor total de prêmios do edital é de R$ 2,3 milhões e tem o objetivo de reconhecer agentes culturais em destaque, assim como incentivar ao setor artístico-cultural.
O prêmio será distribuído em seis módulos: Arte e Cultura Individual; Arte e Cultura Coletiva; Mestras e Mestres de Cultura; Festivais, Mostras, Festas Populares e Saraus; Patrimônio Cultural; Juventude Criativa.
As inscrições, já abertas, são recebidas exclusivamente pela internet, no Portal Cultura, até o dia 9 de novembro de 2020. Cada proponente pode efetuar somente uma inscrição em um único módulo ou categoria.
Ao todo, são três editais, que somam R$ 7 milhões destinados à Campinas. Os outros dois editais emergenciais para o setor cultural foram divulgados no Diário Oficial do Município na edição da última sexta-feira (23).
1º EDITAL
O edital "Ações em Rede" prevê a seleção de projetos desenvolvidos por um coletivo de artistas e/ou agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, que contribuam com a produção artística, a difusão, o fomento, a fruição, a reflexão e a profissionalização do fazer da arte e da cultura, estimulando a multiplicidade e a diversidade de tendências e linguagens em suas variadas modalidades de manifestações.
O valor total deste edital é de R$ 1 milhão, distribuídos em duas categorias: 20 fomentos de R$ 25 mil e 10 fomentos de R$ 50 mil.
As inscrições foram abertas nesta sexta (23) e serão recebidas até o dia 6 de novembro de 2020 pelo Portal Cultura.
Você viu?
A fim de promover diversidade e redução da desigualdade étnico-racial e de gênero no acesso às políticas públicas de apoio e fomento ao setor artístico-cultural, o edital reservou o percentual do total de 50% para pessoas negras, pardas e indígenas, pessoas transgêneros e mulheres cisgêneros.
2º EDITAL
O segundo edital refere-se ao cadastramento de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
O valor total destinado será de R$ 3,7 milhões, com subsídio mensal de, no mínimo, R$ 3 mil e, no máximo, R$ 10 mil.
Para informações sobre o cadastramento, que também está aberto, com prazo até 6 de novembro de 2020, deve ser acessado o Portal Cultura.
A LEI
A Lei Aldir Blanc foi regulamentada pelo governo federal via Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. O nome foi dado em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da covid-19.
No total, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 3 bilhões de auxílio para o setor, sendo R$ 1,5 bilhão para os estados e R$ 1,5 bilhão para os municípios. Caberá aos estados e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização dos editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados.
A Lei Aldir Blanc oferece os seguintes tipos de recursos: renda emergencial para os artistas/trabalhadores do setor cultural em três parcelas mensais de R$ 600,00, que ficará a cargo dos governos estaduais. Recursos aos espaços artísticos e culturais em três parcelas entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, que ficarão a cargo dos governos municipais, e recursos aos editais, chamadas públicas e outros, que caberá aos estados e aos municípios em conjunto.