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Os vereadores de Campinas
aprovaram hoje (5), em primeira análise, a obrigatoriedade dos postos de saúde
de apresentarem para as pessoas que serão vacinadas
na unidade os materiais utilizados nos procedimentos como seringa, agulha e ampola
.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, e agora segue para segunda discussão, que ainda não tem data prevista. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ainda ser aprovada em segunda votação pela maioria para ir para a sansão do prefeito.
Segundo o autor do projeto, o vereador Carmo Luiz (PSC) a intenção é possibilitar que o paciente veja que os materiais usados na vacinação são novos e esterilizados e não apresentam riscos por já terem sido utilizadas antes.
"Além disso, também será obrigatório mostrar o rótulo da vacina a quem vai ser vacinado, de forma que a pessoa poderá confirmar a data de validade do produto", afirmou o vereador.
OUTROS APROVADOS
Além do projeto ligado à saúde, os vereadores aprovaram ainda, em votação definitiva, o projeto de lei do ex-vereador Paulo Haddad (Cidadania) que regula quais profissionais estão legalmente habilitados a emitir laudos técnicos para a retirada e transplante de árvores ou intervenção em raízes em logradouros públicos, e o PL de autoria do vereador Carlão do PT, que que institui o Programa Municipal para a População Imigrante.
O programa, segundo o autor, tem como objetivo promover a integração da população imigrante na cidade através de políticas públicas que garantam seu acesso a serviços e direitos e que também combatam a xenofobia e racismo.
Os projetos seguem agora para a sansão do prefeito, e caso aprovados se tornam leis.