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TCE nega embargo e mantém condenação de Rafa Zimbaldi
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TCE nega embargo e mantém condenação de Rafa Zimbaldi

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) negou o embargo de declaração do candidato à Prefeitura de Campinas , Rafa Zimbaldi (PL) , e manteve a condenação que julgou irregulares as contas de 2018 da Câmara de Vereadores, quando ele era presidente.

A decisão do tribunal se deu devido às irregularidades referentes ao quadro de servidores da Casa de Leis. Entre elas, estava a contratação de um número de comissionados funcionários contratados sem concurso público acima do de efetivos. Naquele ano, eram 233 assessores, ante 186 funcionários concursados.


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Outro item que levou à irregularidade era o de que os cargos de assessores (político, de gabinete, de apoio e chefia de gabinete), não tinham características técnicas de direção, chefia e assessoria.

E, por fim, foi apontado que a escolaridade exigida para a contratação de assessores deveria ser revista, já que a maioria dos contratados tinha ensino fundamental e médio.

"Nesse contexto, observa-se, considerando as alegações recursais apresentadas, que o embargante pretendeu, em verdade, rediscutir a matéria já decidida, colegiadamente, em primeira instância, no decisório impugnado, a fim de modificar o juízo de irregularidade ali consignado no intuito de afastar a sanção pecuniária aplicada ao responsável, o que não se admite, em sede de embargos declaratórios", afirmou a conselheira do TCE, Cristiana de Castro Moraes.

OUTRO LADO

Rafa foi procurado, mas até a publicação da reportagem não houve retorno. A matéria será atualizada quando isso ocorrer.

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