Câmara vota possível alteração de cobrança no IPTU
Reprodução: ACidade ON
Câmara vota possível alteração de cobrança no IPTU

Os vereadores de Campinas vão votar nesta quinta-feira (3) o PL (Projeto de Lei) denominado de "IPTU Real". O projeto pretende mudar a forma como é cobrado o imposto em determinadas localidades. A sessão começa a partir das 9h30.

O PL determina o que é valor venal, sendo ele uma definição que inexistia na legislação campineira, como o "preço de venda à vista em condições normais de mercado para o metro quadrado do mesmo imóvel".

O projeto estipula que a prefeitura tem a obrigação de, em sendo constatado por decisão fundamentada que o valor constante da Planta Genérica está superior ao valor venal do metro quadrado do terreno, alterar o valor lançado para o respectivo imóvel.

Segundo o PL, o cidadão poderá provar o valor venal real por meio de laudos técnicos firmados por profissionais devidamente vinculados a Conselhos de Classe competentes.  

O autor do projeto, o vereador e presidente da Câmara Marcos Bernardelli (PSDB) afirma que o projeto visa readequar a lei vigente.  

"Dentro do espírito de Justiça Tributária, o projeto visa a adequar a lei vigente para simplificar e possibilitar revisões dos lançamentos realizados pela Planta Genérica de valores que, eventualmente, estejam superestimando o valor venal real do imóvel", explicou.

TRABALHO À DISTÂNCIA

Os vereadores também vão votar o PR (Projeto de Resolução) que institui o regime de teletrabalho na Câmara. O motivo seria a economia gerada com o home office durante a pandemia.

Segundo o PR, a experiência do regime de teletrabalho pela Câmara durante o período de pandemia da covid-19 trouxe resultados satisfatórios para a Administração, com a adoção de processos digitais, softwares para comunicação e troca de dados e a melhoria na prestação de serviços.

Além de ganhos ambientais decorrentes da redução da circulação de veículos de passeio, uso de transporte coletivo, do consumo de energia elétrica, água, esgoto, papel e outros materiais e serviços; houve uma redução de custos operacionais.

Comparando-se o período de março/outubro de 2019 com o mesmo período de 2020, houve uma economia financeira direta de R$ 306.309,28 em relação à redução de consumo de água/esgoto, energia elétrica e despesa com correspondência.

Quanto aos insumos, houve uma redução de consumo de café da ordem de 74,61%, materiais de higiene 33,35%, materiais de escritório 87,12%, refletindo em R$ 61.224,13 de economia na comparação do mesmo período citado anteriormente. 

Você viu?

OUTROS PROJETOS

Também estão na ordem do dia para análise em primeira discussão projeto do vereador Cidão Santos (PSL) que obriga a instalação de controle digital de acesso de alunos em escolas públicas da rede municipal de ensino e o projeto de autoria do vereador Permínio Monteiro (PSB) que cria o Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos no município. 

Esse último, segundo o autor, tem como objetivo implantar em Campinas um serviço será prestado por meio de ônibus ou micro-ônibus adaptado para finalidades médicas, de forma itinerante por todos os bairros do município, conforme demanda da região. 


"

    Mais Recentes

      Comentários

      Clique aqui e deixe seu comentário!