Os vereadores de Campinas vão votar nesta quinta-feira (3) o PL (Projeto de Lei) denominado de "IPTU Real". O projeto pretende mudar a forma como é cobrado o imposto em determinadas localidades. A sessão começa a partir das 9h30.
O PL determina o que é valor venal, sendo ele uma definição que inexistia na legislação campineira, como o "preço de venda à vista em condições normais de mercado para o metro quadrado do mesmo imóvel".
O projeto estipula que a prefeitura tem a obrigação de, em sendo constatado por decisão fundamentada que o valor constante da Planta Genérica está superior ao valor venal do metro quadrado do terreno, alterar o valor lançado para o respectivo imóvel.
Segundo o PL, o cidadão poderá provar o valor venal real por meio de laudos técnicos firmados por profissionais devidamente vinculados a Conselhos de Classe competentes.
O autor do projeto, o vereador e presidente da Câmara Marcos Bernardelli (PSDB) afirma que o projeto visa readequar a lei vigente.
"Dentro do espírito de Justiça Tributária, o projeto visa a adequar a lei vigente para simplificar e possibilitar revisões dos lançamentos realizados pela Planta Genérica de valores que, eventualmente, estejam superestimando o valor venal real do imóvel", explicou.
TRABALHO À DISTÂNCIA
Os vereadores também vão votar o PR (Projeto de Resolução) que institui o regime de teletrabalho na Câmara. O motivo seria a economia gerada com o home office durante a pandemia.
Segundo o PR, a experiência do regime de teletrabalho pela Câmara durante o período de pandemia da covid-19 trouxe resultados satisfatórios para a Administração, com a adoção de processos digitais, softwares para comunicação e troca de dados e a melhoria na prestação de serviços.
Além de ganhos ambientais decorrentes da redução da circulação de veículos de passeio, uso de transporte coletivo, do consumo de energia elétrica, água, esgoto, papel e outros materiais e serviços; houve uma redução de custos operacionais.
Comparando-se o período de março/outubro de 2019 com o mesmo período de 2020, houve uma economia financeira direta de R$ 306.309,28 em relação à redução de consumo de água/esgoto, energia elétrica e despesa com correspondência.
Quanto aos insumos, houve uma redução de consumo de café da ordem de 74,61%, materiais de higiene 33,35%, materiais de escritório 87,12%, refletindo em R$ 61.224,13 de economia na comparação do mesmo período citado anteriormente.
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OUTROS PROJETOS
Também estão na ordem do dia para análise em primeira discussão projeto do vereador Cidão Santos (PSL) que obriga a instalação de controle digital de acesso de alunos em escolas públicas da rede municipal de ensino e o projeto de autoria do vereador Permínio Monteiro (PSB) que cria o Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos no município.
Esse último, segundo o autor, tem como objetivo implantar em Campinas um serviço será prestado por meio de ônibus ou micro-ônibus adaptado para finalidades médicas, de forma itinerante por todos os bairros do município, conforme demanda da região.