A Justiça inocentou o prefeito de Campinas Jonas Donizette
(PSB), o atual deputado estadual, que concorreu às eleições deste ano, Rafa Zimbaldi
(PL), o irmão de Jonas, Tadeu Marcos Ferreira e o sobrinho do prefeito, Michel Abraão Ferreira em ação de improbidade administrativa.
A ação foi movida pelo Ministério Público e aceita pela Justiça em 2017. Segundo a denúncia, Jonas teria nomeado o sobrinho dele, Michel Abrão Ferreira, para o cargo de chefe de gabinete e ainda indicou o irmão, Tadeu Marcos Ferreira, para uma vaga de ouvidor na Câmara Municipal - neste caso, de acordo com a promotoria, houve nepotismo indireto. Segundo o MP, o então presidente da Câmara, Rafael Zimbaldi também réu na ação, foi quem conseguiu o cargo para o irmão de Jonas.
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De acordo com o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, não houve provas do nepotismo. No caso de Tadeu, o juiz concluiu que não houve indicação direta do prefeito, e no caso de Michel não ficou provado que Rafa teria tido algum benefício para a nomeação.
Na decisão, o magistrado ressaltou que Tadeu tinha formação para exercer a função de ouvidor do Legislativo.
"Há quem possa dizer que o Ouvidor poderá de uma forma ou outra influenciar na Câmara Municipal por ser parente direto do prefeito, mas isso fica no campo das hipóteses e não houve demonstração de sua ocorrência", escreveu.
Em relação a Michel, o juiz ressaltou que no entendimento a indicação implica na ocorrência de nepotismo porque beneficia parente direto com nomeação em cargo de confiança, sendo que Michel não tinha currículo que justificasse a nomeação. No entanto, o magistrado explicou que para o STF (Supremo Tribunal Federal), nomear parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.