Os vereadores de Campinas vão votar nesta quinta-feira (10) em análise final e definitiva o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) da cidade para o ano que vem. A proposta, prevê um orçamento de R$ 6,4 bilhões para 2021, com valor que representa um aumento de 4,7% em relação a esse ano.
Do total do orçamento, a maior parcela de recursos deve ficar com a área da Saúde. Segundo a proposta, são orçados R$ 1,6 bilhão para a Pasta, com crescimento de 5,11%. Desse total, R$326, 6 milhões serão destinados para a Rede Mario Gatti, que teve um aumento de 15,2% no montante recebido.
A segunda área com maior orçamento é previsto é a Educação, que receberá R$ 1,284 bilhão, sendo R$ 1,226 bilhão para a Secretaria de Educação e R$ 58,2 milhões para a Fumec. O orçamento das duas pastas cresceu 1,37% no comparativo com o ano passado.
Por outro lado, a Secretaria de Transportes teve uma queda de 43%. Segundo a Prefeitura, a redução se dá por conta das obras do BRT, que já entraram em fase de conclusão, demandando menos recursos que em 2020.
Outra que houve queda foi na Secretaria de Serviços Públicos - será 6,11% a menos que 2020. Para este caso, a Administração informou houve a manutenção do orçamento inicial da Pasta de 2020.
O projeto foi discutido em Audiência Pública e aprovado em 1ª discussão no dia 19 de novembro. A reunião de hoje começa a partir das 9h, e é transmitida pelas redes sociais e pela TV Câmara.
Veja a tabela completa com os gastos abaixo:
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OUTRAS VOTAÇÕES
Ainda durante a sessão, será votado o parecer das contas do Executivo de 2016. O Projeto de Decreto rejeita o parecer negativo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em relação às contas do município de Campinas no ano de 2016.
O projeto é colocado em pauta porque as contas da Prefeitura municipal de Campinas de 2016 receberam parecer negativo do TCE. No entanto, esse não é o mesmo parecer das Comissões. Caso o projeto seja aprovado, as contas de 2016 estarão aprovadas.
Vale lembrar que este parecer foi entregue pelo Tribunal de Contas neste ano. A Câmara Municipal afirmou ainda que não tem nenhum parecer além deste carecendo de votação- sendo que o TCE ainda não entregou o resultado de 2017, 2018 e 2019.