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Quase quatro mil presos de seis unidades prisionais da região de Campinas foram beneficiados com a saidinha de Natal, a partir desta terça-feira (22). Eles permanecerão em liberdade até o dia 5 de janeiro de 2021.
Segundo informou a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), no total, são 3.955 detentos que vão poder passar os feriados com as famílias.
A SAP também informou que, por conta da pandemia, os presos receberam orientações sobre as medidas de enfrentamento da pandemia, especialmente quanto aos cuidados na higienização e no distanciamento.
LEGISLAÇÃO
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais, em vigência desde 1985, e depende de autorização judicial.
Elas são um direito dos presos que estão em regime semiaberto e apresentam bom comportamento. Além disso, para poder sair temporariamente da prisão, os condenados precisam ter cumprido no mínimo um sexto da pena, se forem réus primários, ou um quarto, se forem reincidentes.