A Prefeitura de Campinas
publicou no Diário Oficial
um decreto que estabelece um congelamento
de R$ 118,3 milhões em relação aos valores gastos pela Administração neste ano.
O texto, publicado no DO de ontem (12), congela os salários do prefeito, vice e dos secretários até o final do ano, proíbe aumento dos salários dos servidores decorrente de dissídio, veta horas extras com exceção de áreas essenciais como saúde e educação e determina revisão de todos os contratos.
Vale lembrar que o aumento de salário para o para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi rejeitado pelos vereadores de Campinas no ano passado. Com a decisão dos vereadores, o salário do prefeito e secretários continua sendo de R$ 23.894,65, e do vice em R$ 17.921,00.
De acordo com a Prefeitura, os R$ 118,3 milhões congelados refere-se ao contingenciamento de 2,30% da Lei Orçamentária Anual, que para este ano é de cerca de R$ 6,5 bilhões e não o total a ser economizado com as ações, sendo que o valor ainda será apurado de acordo com as medidas adotadas por cada secretaria.
AS MEDIDAS
Entre as ações citadas, está a suspensão da prorrogação e celebração de novos contratos que impliquem acréscimo de despesa, aquisição de imóveis, veículos, móveis e equipamentos, contratação de cursos, seminários, congressos e correlativos que demandem pagamento de inscrições e aquisições de passagem.
Ainda de acordo com o decreto, despesas de consumo de água, energia, gás e telefonia de utilidade pública estarão limitadas a valores do ano passado, exceto serviços essenciais, e despesas como materiais de consumo, locações de veículos e gastos relacionados a viagens devem ter valores limitados aos valores de 2019.
PESSOAL
O decreto ainda veda a contratação de pessoal, exceto nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde e da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, em casos "comprovadamente indispensáveis" citados como exemplo no pessoal necessário ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, que mesmo assim devem ter com prévia e expressa autorização do prefeito.
O texto continua vedando a concessão de hora extra, exceto para os profissionais dos setores citados acima.
Segundo a Prefeitura, o decreto publicado não está ligado diretamente a queda da arrecadação, mas é um controle importante para que o município tenha recursos para as medidas necessárias contra a covid-19.