O STMC (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas)
entrou na noite de ontem (25) na Justiça
com um mandado de segurança e pedido de liminar para suspender a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Municipal de Previdência do Camprev
(Instituto de Previdência Social do Município de Campinas), marcada para esta quarta-feira (27).
Mesmo estando na primeira semana na qual regressou à fase laranja do Plano SP, a Prefeitura de Campinas manteve a eleição.
Na ação, protocolada na Vara da Fazenda Pública, o STMC alega que a piora da situação da pandemia do novo coronavírus em Campinas, que passou da fase amarela para a laranja no Plano São Paulo, coloca em risco a vida dos servidores, e principalmente dos aposentados/as que terão que se deslocar até a sede do Camprev, no Parque Itália, para votar.
No começo do ano, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) concordou com o adiamento da eleição, através de um ofício justificando que a eleição só poderia ocorrer desde que "a pandemia esteja controlada, para que dessa forma os servidores possam exercer seu direito de voto de forma segura", mas voltou atrás da decisão sem explicação.
De acordo com a Prefeitura, cerca de 25 mil servidores, entre ativos e inativos, podem votar nos seis locais que serão disponibilizadas as urnas.
A ELEIÇÃO
Ao todo, 41 servidores disputam as vagas. São quatro candidatos para a Diretoria Financeira, cinco para a Administrativa, cinco para a Previdenciária, 17 para o Conselho Municipal de Previdência (ativos) e 10 para Conselho Municipal de Previdência (inativos).
O resultado do pleito deve ser anunciado na quinta-feira, dia 28. No Paço Municipal, Câmara e Camprev, a eleição acontecerá das 9h às 17h. Já na Setec e no Hospital Mário Gatti, os servidores poderão votar entre 7h e 19h. Para os funcionários do Quadrilátero (Secretaria de Serviços Públicos), a votação será das 8h às 17h.
OUTRO LADO
O presidente do Camprev, Marionaldo Maciel, afirma que a lei que rege o Camprev estabelece um mandato de quatro anos, e por isso a necessidade da eleição acontecer. "Esse mandato expira no dia 31 de janeiro, portanto, não há possibilidade de adiar a eleição e prorrogar mandato. Para isso é preciso alterar a lei" disse.
Segundo o presidente, por conta da pandemia foi necessário fazer algumas adaptações no processo das eleições da diretoria executiva e do Conselho Municipal de Previdência, e medidas de prevenção à contaminação foram incorporadas.
De acordo com a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Camprev, que coordena a eleição, os candidatos estão sujeitos às regras do edital e não precisam ser previamente consultados, apenas comunicados.
"Assim, será instalada na Coordenadoria de Administração Regional (Coar) uma urna coletora de votos para que o pessoal da área operacional que atua na Secretaria de Serviços Públicos não precise se deslocar até o Paço Municipal, evitando aglomeração. A mudança do local de apuração para a sede do Camprev segue a mesma orientação, pois é preciso que o local seja arejado, amplo e ventilado e, neste momento, o Salão Vermelho do Paço Municipal não é indicado para esse tipo de atividade", diz a nota.