A Câmara de Campinas vai retornar, a partir desta segunda-feira (22), a realizar duas sessões ordinárias semanais e presenciais. Hoje, os parlamentares vão votar um PL (Projeto de Lei) que altera a cobrança de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A reunião começa a partir das 18h.
A lei 11.111/2001 determina isenção de pagamento de IPTU que morem em locais que a área útil não ultrapasse 50 m² para categoria residencial vertical (apartamentos) ou 80 m² para a categoria residencial horizontal (casas).
O PL que será votado hoje determina que essa isenção seja aplicada de modo automático, sem necessidade de provocação judiciária, para evitar prejuízos por falta de conhecimento.
MEIO AMBIENTE
De autoria do vereador Luiz Rossini (PV), o PL que proíbe do uso de herbicidas e agrotóxicos na capina química em Campinas será analisado pelos parlamentares.
De acordo com a matéria, este tipo de procedimento costuma ser realizado em vias públicas, como praças, jardins e canteiros.
O descumprimento dessa lei acarretará ao infrator uma multa no valor de 300 UFICs (R$ 1.136,58) , que será dobrada para 600 UFICs (R$ 2.273,16) na primeira reincidência (cometimento de mais de uma vez da mesma infração, no mesmo dia ou em até 30 dias da primeira aplicação de multa) e quadruplicada para 1.200 UFICs (R$ 4.546,32) a partir da segunda reincidência.
RETORNO
Após quase um ano realizando reuniões extraordinárias por meio de teleconferência, em virtude da pandemia, a Câmara retoma com a sessão deste dia 22 de fevereiro as reuniões presenciais.
A presidência da Câmara distribuirá as pautas durante as duas reuniões semanais sempre às segundas e quartas, a partir das 18hs de modo que o número de temas discutidos não seja muito grande, para evitar reuniões muito longas. A medida é uma forma de tentar reduzir a exposição dos presentes no ambiente do Plenário da Casa.
Como regra, os vereadores também deverão usar máscaras e seguir os protocolos vigentes. Apesar do retorno presencial, não haverá presença de público nem de assessores dos parlamentares.