O Setor de Vigilância Sanitária de Alimentos de Campinas começou nesta segunda-feira (1º) um projeto de Licenciamento Sanitário das Indústrias de Alimentos .
Segundo a Prefeitura, o objetivo é regularizar o funcionamento de empresas da área que estão funcionando irregularmente no município, sendo que mais de 100 indústrias desenvolvem suas atividades sem possuir regularização junto à vigilância, de acordo com um levantamento feito pelo serviço em 2020.
Empresas do setor são classificadas como alto risco e devem possuir Licença Sanitária, a ser renovada anualmente, conforme previsto em portaria municipal. Segundo a Administração, esses estabelecimentos devem ser inspecionados regularmente para verificação das condições de operação e se cumprem com os requisitos de boas práticas.
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COMO VAI FUNCIONAR
As empresas ilegais incluídas no cadastro do Setor de Vigilância de Alimentos serão notificadas por e-mail com todas as orientações para fazerem a regularização junto ao órgão. O prazo será de 30 dias para o início da regularização. Caso contrário, a empresa estará sujeita às sanções previstas nas legislações vigentes.
O processo de investigação para encontrar novas empresas que funcionam sem o licenciamento continua. As empresas que desenvolvem suas atividades de forma irregular e não receberem o e-mail devem se antecipar e entrar em contato com o setor para obterem todas as orientações e iniciarem a regularização.
O contato é feito pelo e-mail devisa.sanitariaalimentos@campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 2515-7134.