Os vereadores de Campinas realizaram nesta quarta-feira (3) a quarta reunião extraordinária deste ano. Após volta presencial seguida de suspensão, a reunião volta hoje a ser feita através do sistema remoto. Ao todo, são votados sete projetos de lei além de moções e requerimentos.
Entre os projetos, os parlamentares votam o projeto de autoria do Executivo, que institui o Fundo do Trabalho e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas.
De acordo com a matéria, o fundo tem como objetivo prover recursos para ações, serviços e apoio técnico relacionado à política municipal de trabalho, emprego e renda, e será controlado e fiscalizado pelo conselho. O projeto ainda prevê que o orçamento do fundo será parte do orçamento geral do Município e apurado anualmente.
OUTROS PROJETOS
Entre outros projetos, os vereadores analisam também o PL (Projeto de Lei) que dispõe sobre a adoção de triagem em pacientes que procurarem atendimento em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do município.
De acordo com o projeto, as UPAs triagem nos pacientes que procurarem ajuda nesses locais, com o objetivo de diminuir o tempo de espera e melhorar o acolhimento ao paciente.
Você viu?
Os vereadores também votam o PL que obriga o policiamento nas escolas da rede municipal de ensino que funcionam no período noturno.
Segundo o texto, o projeto tem como objetivo inibir a violência no ambiente escolar. Ele obriga que um integrante da Guarda Municipal fique em cada escola no período das 19h às 23h.
Outro projeto votado será ainda o texto que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público, instalarem sistema de alto-falantes em toda frota de ônibus do transporte coletivo que operam dentro do perímetro urbano no município de Campinas, para informar a localidade e o ponto final durante o percurso.
Segundo a matéria, o objetivo é facilitar o transporte para o deficiente visual se localizar. O projeto ainda estabelece uma multa de 1.000 Ufics (R$ 3.788,60) para primeira infração e 200 Ufics (R$ 755,52) diárias na reincidência até o cumprimento da lei.
As sessões da Câmara de Campinas começam às 9h e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara e pelos canais oficiais.