A Prefeitura de Campinas abre nesta terça-feira (30) a consulta pública para a PPP (Parceria Público-Privada) que fará a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede pública de iluminação de Campinas. Até o dia 29 de abril, a população poderá consultar e opinar sobre as diretrizes e regras que serão consideradas no edital de concessão da iluminação pública.
O leilão de concessão será feito na Bolsa de Valores de São Paulo e tem previsão para ocorrer no início do segundo semestre. A PPP da Iluminação prevê investimentos de R$ 171,6 milhões em 13 anos para modernização dos atuais 120 mil pontos de luz, com uso de lâmpadas de LED e telegestão.
A Prefeitura pagará ao investidor, nesse período, R$ 462,4 milhões, média de R$ 2,96 milhões mensais. Esse valor será coberto pela taxa de iluminação pública cobrada dos contribuintes.
Entre as implementações está a exigência de maior luminosidade dos locais públicos, uma vez que os 110 mil pontos de luz com lâmpadas de vapor de sódio e 10 mil de vapor de mercúrio deverão ser substituídos por LED, com uma redução de até 70% no gasto com energia elétrica.
Também está prevista a instalação de um sistema informatizado, onde os pontos de luz terão um código. Isso permitirá ao cidadão informar, pela internet, locais com lâmpadas queimadas o que deve agilizar o processo.
A Prefeitura informou ainda que a PPP deverá fazer a instalação de iluminação cênica de praças e monumentos para a valorização dos principais pontos do patrimônio histórico da cidade e até em faixa de pedestre.
O PROJETO
O projeto da PPP foi estruturado pela Prefeitura em conjunto com o Governo Federal, Caixa Econômica Federal e Banco Mundial, por meio da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês). Ele atende exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo a qual as distribuidoras devem transferir o sistema de iluminação pública aos municípios.
A Constituição Federal define que a iluminação pública é de responsabilidade dos municípios e que, para cobrir os custos, as cidades podem instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A Câmara Municipal autorizou, no ano passado, a vinculação dos recebíveis da CIP na concessão do serviço.
O Diário Oficial da última sexta-feira (26) trouxe a justificativa para adoção da parceria público-privada na modalidade concessão administrativa. Com isso, foram disponibilizadas ontem as minutas do edital e do contrato da PPP da Iluminação, que poderão ser consultados no portal da Prefeitura, no endereço
www.campinas.sp.gov.br/ppp-iluminacao.phb.
O endereço de e-mail para formular as perguntas ou sugestões é o ppp_iluminacao@campinas.sp.gov.br.