Câmara de Campinas aprova criação do Programa Mais Saúde
Reprodução: ACidade ON
Câmara de Campinas aprova criação do Programa Mais Saúde

Os vereadores de Campinas aprovaram, na manhã desta quarta-feira (31), a criação do Programa Mais Saúde Campinas . A ação visa estimular a qualificação da "Estratégia Saúde da Família" e dos profissionais da área da saúde, para atuarem junto às equipes de saúde da família, no âmbito da Atenção Primária à Saúde .

O projeto regula a ações que serão desenvolvidas para implementação e ampliação do "Programa de Residência Multiprofissional em Saúde". Estes profissionais residentes serão alocados nas equipes de Saúde da Família das Unidades Básicas de Saúde do município.

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Os parlamentares também aprovaram um projeto que regulariza a situação de imóveis urbanos ocupados por organizações religiosas para suas atividades em áreas verdes ou institucionais.

As organizações religiosas precisarão estar nos locais de maneira ininterrupta, sendo que a situação desses bens públicos deve estar consolidada desde no mínimo dezembro de 2004, e nele exerçam as atividades religiosas.


A proposta prevê que, para conseguir a regularização, será necessária uma contrapartida: elas terão que doar para o município uma área livre de iguais proporções no mesmo local da regularização ou, caso não possua tal espaço, realizar doação com encargo ou pecúnia nas condições estabelecidas pela lei.

RETIRADO

O projeto de lei assinado pelo vereador Fernando Mendes (Republicanos), que concede desconto no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de imóveis localizados em ruas onde se realizam feiras livres, foi retirado de pauta a pedido do próprio autor.

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