A Câmara de Campinas vai votar, na sessão desta quarta-feira (14), um PL (Projeto de Lei) que estabelece normas para responsabilizar proprietários de imóvel e frequentadores que participem de festas clandestinas durante a pandemia de covid-19.
De acordo com a matéria, da vereadora Debora Palermo (PSC), será imposta multa no valor de 5 mil Ufics, quase R$ 19 mil, ao proprietário ou possuidor de imóvel que ceder gratuitamente ou mediante pagamento a propriedade onde esteja sendo feita festa clandestina com finalidade comercial.
O organizador do evento também será multado em 5 mil Ufics caso o PL se torne lei. Já os participantes do evento identificados ou flagrados no local poderão ser multados em 300 Ufics, o equivalente a R$ 1.136,58.
ESCOLAS ABERTAS
O PL que quer manter as atividades escolares presenciais mantidas mesmo durante a pandemia também será votado hoje. A autoria é do vereador Marcelo Silva (PSD).
O projeto quer que atividades educacionais sejam consideradas serviços essenciais e não estejam sujeitas à suspensão ou interrupção em caso de declaração de situação de calamidade pública, inclusive decorrente da covid-19.
A TV Câmara Campinas transmite ao vivo a reunião a partir das 9 horas da manhã.