A Justiça de Campinas
negou à Prefeitura a prorrogação do contrato emergencial do transporte coletivo
da cidade. Para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, a medida é indevida e mostra que "as empresas atuais querem mesmo é manter o sistema atual de contratação emergencial". A decisão é desta segunda-feira (26) e cabe recurso.
O juiz se pronunciou após o MP (Ministério Público) não concordar com a prorrogação do contrato emergencial, que vence no dia 29 de abril. Além disso, a Secretaria de Transportes não conseguiu dar andamento na nova licitação do transporte coletivo.
Por conta disso, a Administração Municipal apresentou à Justiça petição alegando o término do prazo das contratações emergenciais na cidade. Sobre o caso, o juiz disse que "de fato, a situação é bem complicada, pois a licitação sequer está em andamento e os contratos emergenciais se expiram amanhã. O Município, por outro lado, não pode ficar sem transporte coletivo".
No entanto, a Justiça entendeu que "não pode validar os contratos emergenciais como pede o Município de Campinas", pois seria "consagrar a irregularidade na prestação do serviço público". Inclusive, o juiz considerou "simples e burocráticas" as tentativas de contratar emergencial um novo transporte público.
TENTATIVAS INSUFICIENTES
Segundo Gidaro, foram enviados e-mails no começo de abril para empresas que já prestam os serviços atualmente, além de outras quatros que trabalham com isso - apenas uma respondeu negativamente.
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"Impossível considerar essa tentativa de contratação emergencial como suficiente para suplantar as irregularidades dos atuais contratos emergenciais. Aliás, só demonstra que as empresas atuais querem mesmo é manter o sistema atual de contratação emergencial e na forma irregular já tantas vezes estabelecida", escreveu na decisão.
O juiz também considerou "irrefutável" que foi procurado "último instante dos contratos atuais, talvez para impedir que outras providências pudessem se mostrar possíveis". Por conta disso, ele considerou "indevida" a chancela da prorrogação do serviço atual.
Em Campinas, o sistema de transporte atende cerca de 204 mil usuários por dia e tem cerca de 1,1 mil ônibus coletivos. O sistema InterCamp, operado por ônibus das empresas concessionárias do transporte coletivo e mini/midiônibus do serviço alternativo, foi implantado em 2005.
OUTRO LADO
A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) foi procurada para se posicionar sobre a situação, mas ainda não retornou o pedido da reportagem. Esta matéria será atualizada assim que a resposta for recebida.