Câmara vota PL que veta despejos e desocupações na pandemia
Reprodução: ACidade ON
Câmara vota PL que veta despejos e desocupações na pandemia

Os vereadores de Campinas vão votar, durante a sessão desta quarta-feira (5), um PL (Projeto de Lei) que proíbe o despejo de famílias de suas casas ou de área produtiva durante a pandemia de Covid-19 e enquanto seus efeitos durarem.

De autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB), o PL determina que durante a pandemia sejam suspensas quaisquer medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas de imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais.

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"O objetivo desta proposta é evitar medidas que resultem em pessoas e famílias desabrigadas, bem como garantir a proteção do direito à moradia adequada e segura durante a pandemia de Covid-19. Desta forma, promoveremos a garantia de habitação, inclusive visando ao cumprimento do isolamento social", defende o parlamentar.

O PL vai garantir a manutenção do acesso a serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento e coleta de lixo, bem como o acesso aos meios de subsistência, inclusive à terra, a fontes de renda e ao trabalho.


ACADEMIAS

Os vereadores também vão votar o PL que reconhece como essenciais academias e estabelecimentos voltados para a prática de atividade física, sendo assim autorizadas a funcionar durante a pandemia cumprindo os protocolos de higiene e distanciamento.

A sessão começa a partir das 9h com os comunicados dos vereadores, com transmissão ao vivo em sinal digital 11.3, pelo canal 4 da NET Campinas e 9 da Vivo Fibra. A reunião também é retransmitida simultaneamente no streaming da capa do site oficial, no canal do Youtube da TV Câmara e nas fanpages oficiais do Legislativo e da TV.

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