Câmara aprova em 1ª discussão PL que permite comércio em novos pontos de Campinas
Reprodução: ACidade ON
Câmara aprova em 1ª discussão PL que permite comércio em novos pontos de Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira discussão na manhã de hoje (12) o PLC (Projeto de Lei Complementar), de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos), que vai permitir a instalação de mais atividades comerciais, de serviços e institucionais na Zona Mista 1 (ZM1) de Campinas.

O projeto, que foi aprovado na legalidade, agora deve seguir para a segunda votação de mérito. Assim que for aprovado e sancionado pelo prefeito, mais 2.375 atividades de baixa e média incomodidade poderão se instalar na ZM1, o que alavancará o desenvolvimento econômico de bairros das regiões incluídas nesse zoneamento.  

O QUE MUDA

Atividades como padarias, supermercado, farmácias, clínicas, que atualmente são permitidas apenas nas vias arteriais (avenidas), poderão, caso o projeto seja aprovado por definitivo, se instalar também nas vias coletoras, que são as que levam o tráfego para as vias arteriais, de bairros das regiões do Campo Grande e Ouro Verde, Taquaral, Amarais, Vila Brandina, entre outros.

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O projeto altera a lei de uso e ocupação do solo, de 2018, e com a mudança, atividades de comércio varejista, serviços e institucionais de média incomodidade e comércio atacadista de baixa incomodidade poderão se instalar também nas vias coletoras.


Outra alteração estabelece que novos empreendimentos, parcelamento do solo e glebas em processo de cadastramento em toda a cidade deverão ter calçadas com cinco metros de largura nas vias arteriais, de quatro metros nas coletoras, e de três metros nas vias locais. A definição dessas metragens permite arborização e sinalização de paradas de ônibus sem prejuízo da circulação de pedestres.

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