A Prefeitura de Campinas regularizou menos da metade dos imóveis irregulares em 2020, segundo levantamento da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Campinas). No ano passado, de 20 mil imóveis que deveriam ter passado pelo processo de legalização, apenas 9,7 mil foram regularizados. O número mostra a regularização de 48,5%, porcentagem abaixo da programação inicial.
De acordo com a Cohab, o município tem hoje 270 bairros em situação irregular. Esse número representa cerca de 100 mil imóveis. Neste ano, a expectativa de regularização é ainda menor, sendo metade da previsão do ano passado, cerca de 10 mil. Até o momento, 2.111 imóveis foram regularizados.
O motivo da demora no processo de regularização é a pandemia de covid-19, uma vez que a quarentena e o distanciamento social prejudicaram as visitas técnicas necessárias, além da análise de dados em campo.
"É a entrevista que as assistentes sociais fazem com a comunidade para atribuir a propriedade na regularização fundiária e, portanto, esse trabalho paralisou nesse período", disse o assessor do diretor presidente da Cohab Campinas, Marcelo Ferreira Silva.
O trabalho de regularização envolve diversos órgãos, entre eles a Cohab, a Secretaria Municipal de Habitação, a Secretaria de Planejamento e Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania. A regularização fundiária compreende não só o direito ao título da propriedade, mas também o acesso a áreas tratadas urbanisticamente com a infraestrutura para se obter uma moradia digna, de acordo com a Administração.
A DIFICULDADE
A falta de regularização da casa transformou a vida da aposentada Angélica Borges, moradora do Núcleo Residencial Getúlio Vargas há mais de 50 anos, em uma rotina de insegurança. Ela teme ser expulsa da residência, que começou morando em um barraco.
"Você fica com a cabeça ruim, quando deita na cama põe tudo na cabeça. Gente, se alguém chegar aqui e falar 'você vai ser despejado', pra onde que eu vou?", disse.
Para a presidente da associação de moradores do bairro, Mara Araújo, a dificuldade é a falta de documentação para provar a propriedade do imóvel. "A gente fica na angústia e na fila de espera". Ela também mora em um loteamento irregular e luta pela documentação desde a década de 1960.
COMO FAZER
Segundo a Prefeitura, para regularizar o imóvel é necessário que o empreendedor tenha obras de infraestrutura e serviços necessários executados no local como a demarcação de lotes e quadras, guias e sarjetas, sistema de captação de águas pluviais, rede de energia elétrica e também rede de água.
As obras de infraestrutura poderão ser executadas pelo próprio empreendedor ou pela associação de moradores legalmente reconhecida.
Além disso, o interessado deve preencher um formulário com informações fundamentais sobre a área a ser regularizada como nome do proprietário da gleba, matrícula do local, código do contribuinte e também o projeto a ser executado.
Para obter mais informações sobre regularização fundiária o interessado procurar por técnicos especializados na Rua São Carlos, 677, Parque Itália ou pelo telefone 19 3772.4470.