O Procon-SP notificou nesta segunda-feira (24) três companhias aéreas que operam no aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, solicitando explicações sobre a política de preço das passagens aéreas praticadas no terminal.
O pedido foi feito após denúncias sobre a prática de cobrança abusiva nas passagens em Campinas, em comparações a outros aeroportos de São Paulo . A notificação foi encaminhada para a Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines. As empresas têm até 72 horas para encaminhar as respostas.
Segundo o Procon, as empresas deverão informar detalhadamente os destinos e valores cobrados pelos voos vinculados aos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Congonhas. E havendo diferença entre os preços praticados, justificar os fundamentos legais e técnicos para a cobrança diferenciada.
Após as explicações, as empresas poderão ainda, num próximo passo, serem chamadas para uma audiência e, se for constatada a prática abusivas, podem ser multadas pela prática.
REPRESENTAÇÃO
O questionamento às empresas acontece após denúncias feitas pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, colegiado que reúne os 20 prefeitos da RMC, encaminhar uma representação ao Procon-SP denunciando os preços diferenciados.
O Conselho aponta que as tarifas cobradas para quem parte do aeroporto de Viracopos, Campinas, são mais caras em relação às praticadas pelo aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior do país, e do aeroporto de Congonhas, na capital.
No caso da empresa Azul o conselho exemplificou com uma diferença apurada em dois destinos nacionais: enquanto uma passagem partindo de Viracopos com destino a Brasília ida 21 de junho e volta 24 de junho custava R$ 1.076,12. Outra passagem com o mesmo destino e mesmas datas saindo de Congonhas, tinha o custo de R$ 825,23.
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Já, uma passagem com partida de Viracopos e destino a Porto Alegre ida 21 de junho e volta 24 de junho a empresa cobrava R$ 1.292,44. Outra passagem, para o mesmo destino e datas, mas partindo de Congonhas, o preço era R$ 847,55.
DEVOLUÇÃO DA CONCESSÃO
Segundo os prefeitos, a prática dos preços abusivos no aeroporto foi o que levou a Aeroportos Brasil a devolver a concessão de Viracopos. A empresa alegou que a receita ficou muito abaixo do esperado ao longo da concessão, com um volume menor de passageiros em relação ao estimado no contrato.
"Quem embarca em Viracopos paga muito mais para chegar ao mesmo destino em comparação com quem embarca nos aeroportos de Guarulhos ou Congonhas. Essa situação tem que ser discutida e solucionada, porque os preços praticados estão tirando a competitividade do aeroporto de Campinas", disse o prefeito de Campinas, Dário Saadi.
O QUE DIZ AS EMPRESAS
Procurada, a Azul disse que assim que for notificada, prestará os devidos esclarecimentos ao órgão.
Em nota, a Azul ainda citou que seguindo a lei, "a empresa tem liberdade para estabelecer o valor da remuneração a ser cobrada dos seus clientes de acordo com a demanda e suas estratégias empresariais na gestão do serviço, e que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) fiscaliza as tarifas aéreas praticadas a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar o interesse dos usuários".
Já a Latam respondeu que vai prestar os devidos esclarecimentos ao Procon Campinas. Em nota, a Gol Linhas Aéreas disse que foi notificada pelo Procon sobre valores praticados na venda de passagens e prestará esclarecimentos as autoridades. Atualmente, partindo do Aeroporto de Viracopos em Campinas, a GOL realiza voos para três destinos: Rio de Janeiro, Brasília e Salvador.