A Prefeitura de Campinas publicou nesta quarta-feira (2) o decreto de estado de calamidade pública, que permite gastos na pandemia de Covid-19 . A medida foi anunciada ontem pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), em live pelas redes sociais. Segundo a pasta de Saúde, existe uma preocupação em relação aos indicadores da doença no município.
A Administração também já adiantou que poderá endurecer as restrições do Plano São Paulo que até o momento está na fase de transição, caso a situação na cidade piore (leia mais abaixo).
Hoje ainda começa a fiscalização do Toque de Recolher adiantada por causa do feriado de Corpus Christi e as barreiras sanitárias na RMC (Região Metropolitana de Campinas), para evitar aglomerações e festas clandestinas (leia mais abaixo).
Com a publicação do decreto de calamidade pública, o documento segue para a Assembleia Legislativa do Estado, que votará e fará a publicação de um decreto legislativo. Ele também regulamenta quais são as atividades essenciais no município e proíbe o consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos após as 20h (veja lista abaixo).
O DECRETO
"A medida é importante, uma vez que torna possível ao município fazer adequações de gastos durante a pandemia, para garantir os investimentos de saúde necessários", explicou o prefeito Dário Saadi durante transmissão ao vivo ontem.
De acordo com o secretário de Justiça, Peter Panutto, o decreto municipal tem efeitos nos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o artigo 65. "Como em um momento de pandemia as receitas diminuem e as despesas aumentam, é importante que o Poder Executivo tenha respaldo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para prestar contas com regularidade ao final do exercício", disse.
Na mesma publicação, a Prefeitura revogou o decreto 20.782, que trata das atividades essenciais. "Este decreto já foi alterado inúmeras vezes e não cabem mais alterações. Vamos publicar um novo decreto com o artigo 1º já estabelecendo o estado de calamidade", completou Panutto.
ATIVIDADES AUTORIZADAS
- assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e de ópticas;
- farmácias;
- serviços de alimentação, como restaurantes e congêneres (exceto bares), devendo priorizar os serviços de entrega, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h00;
- padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gênero alimentícios e produtos de limpeza, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h00;
- comércio de alimentação e remédios para animais, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h;
- veterinárias e serviços de atendimento de pet, priorizando-se os serviços de entrega (delivery) de medicamentos e insumos, bem como de busca e retirada de animais;
- atividades de segurança privada;
- serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas;
- indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% em refeitórios;
- hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem;
- lavanderias e serviços de limpeza;
- serviços de entregas em geral;
- serviços de entrega (delivery) até o limite de horário regular do estabelecimento e retirada (drive thru) até as 21h, de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço;
- transporte de passageiros por táxi ou aplicativos;
- empresas transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres;
- comércio de insumos para oficinas mecânicas;
- atividades de comércio de bens e serviços automotivos, incluídas aquelas de higiene, lavagem, estacionamento, locação e comercialização de veículos;
- empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em
vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Campinas visando a realização de obras públicas essenciais;
- empresas do ramo de construção civil, devendo observar estritamente as normas da autoridade sanitária;
- serviços de manutenção predial, elétrica ou hidráulica;
- lojas de materiais de construção civil;
- integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários;
- estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos;
- atividades internas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.
- lanchonetes, padarias, restaurantes e congêneres (exceto bares) localizados no interior de postos de combustíveis e derivados podem atender ao público presencialmente limitados a 40% da capacidade do local, entre as 6h00 e 21h00, observadas as recomendações das autoridades sanitárias.
- Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos nos estabelecimentos do item anterior após as 20h.
RESTRIÇÕES
Ontem, a gestão Dário também afirmou que pode endurecer as medidas restritivas durante a fase de transição do Plano São Paulo atual, válida até o dia 14 de junho em todo o estado contra a covid-19. De acordo com a Prefeitura, os dados de covid-19 do município são verificados duas vezes ao dia e há uma preocupação com um possível arrefecimento da pandemia.
Até o momento, a cidade segue as regras da prorrogação da fase de transição até 13 de junho. Essas regras do Plano São Paulo incluem 40% da ocupação de serviços e o horário de funcionamento das 6h às 21h.
"A Fase de Transição em sua totalidade nos termos definidos pelo governo do Estado vai depender do acompanhamento dos números da pandemia pela Secretaria de Saúde. Se houver apontamento de crescimento, o prefeito pode determinar a publicação de um decreto mais restritivo antes de 13 de junho", disse o secretário de Justiça.
O secretário de Saúde de Campinas, Lair Zambon, afirmou que as restrições atuais estão sendo mantidas na cidade, porém existe uma preocupação.
"Quando tomamos decisões de Campinas, mantendo as restrições, elas se baseiam em números, em ciência e em indicadores. Em relação aos indicadores precoces, eles deram certo anteriormente quando fizemos restrições mais severas em março, evitando mortes em abril. E agora estamos baseados nos mesmos dados em relação a manter as restrições como estão. Mas estamos mantendo as restrições muito, muito preocupados. E, se houver piora, não teremos nenhum problema em indicar medidas mais restritivas", afirmou.
FERIADÃO
Ainda a partir da noite desta quarta-feira (2), a Prefeitura inicia uma fiscalização ampliada contra aglomerações e festas clandestinas na cidade para evitar a transmissão de covid-19. A GM (Guarda Municipal) fará um reforço na fiscalização durante o Toque de Recolher, das 21h às 5h.
Além disso, os prefeitos da RMC decidiram retomar as barreiras sanitárias por conta do feriado prolongado desta semana. A ação quer evitar o fluxo de pessoas durante o feriado de Corpus Christi, comemorado na próxima quinta-feira (3). As barreiras terão início na quarta-feira à tarde, e seguem até domingo (6).