O Procon-SP disse hoje (15) que cogita multar as companhias aéreas que praticam preço abusivos no aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A informação foi divulgada após as respostas das companhias aéreas ao órgão para explicar os preços cobrados pelas passagens que partem do terminal de Campinas.
O Procon informou que as respostas não foram satisfatórias e a diferença tarifária não foi comprovada por parâmetros objetivos . Ainda segundo órgão, a conduta das empresas será analisada agora pela equipe de fiscalização.
O diretor executivo do Procon, Fernando Capez, disse que o órgão irá investigar as condutas, multar as empresas e, se necessário, irá à Justiça contra a prática. "É inaceitável o descaso com o consumidor e o abuso em meio à pandemia", disse .
ENTENDA
A Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines receberam pedidos de explicações sobre as respectivas políticas de preços das passagens aéreas e a justificativa para a prática de preços diferenciados .
"As companhias aéreas estão confundindo economia de mercado e livre iniciativa com abusos. O Código Defesa do Consumidor considera prática abusiva a imposição de um custo desproporcional. Não há nada que justifique que o valor de uma passagem aérea seja muito maior em Viracopos do que, por exemplo, em Congonhas ou Guarulhos", afirmou Capez.
O questionamento do Procon-SP às empresas aconteceu após o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, colegiado que reúne os 20 prefeitos da RMC, encaminhar uma representação ao órgão denunciando que as tarifas cobradas para quem viaja pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, são mais caras em relação aos demais aeroportos de São Paulo .
Segundo os prefeitos, os altos preços foram responsáveis pela devolução da concessão do terminal e a receita abaixo do esperado (leia mais abaixo).
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OBRIGAÇÃO DE EXPLICAR
Segundo o órgão, as respostas, as companhias limitaram-se a ressaltar a liberdade tarifária, além de fatores ligados à operação e à prestação do serviço.
"Ainda que para as companhias aéreas vigore o regime de liberdade tarifária e que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) regula o setor, é dever dessas empresas apresentarem de forma detalhada aos órgãos de proteção e defesa do consumidor como os preços foram compostos, demonstrando que não ocorreram abusos que possam ser caracterizados como infração ao Código de Defesa do Consumidor", disse a nota.
Especificamente a Gol respondeu que, quanto ao detalhamento dos preços praticados, só poderá fornecer após o Procon-SP decretar sigilo das informações, uma vez que esses dados estariam protegidos pelo Direito Concorrencial. Todavia, tal pedido só pode ser analisado após a verificação das informações supostamente protegidas pelo direito da concorrência.
A REPRESENTAÇÃO
Segundo os prefeitos, a prática dos preços abusivos no aeroporto foi o que levou a Aeroportos Brasil a devolver a concessão de Viracopos, sendo que a receita ficou muito abaixo do esperado ao longo da concessão, com um volume menor de passageiros em relação ao estimado no contrato.
O Conselho apontou que as tarifas cobradas para quem parte do aeroporto de Viracopos, Campinas, são mais caras em relação às praticadas pelo aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior do país, e do aeroporto de Congonhas, na capital.
No caso da empresa Azul o conselho exemplificou com uma diferença apurada em dois destinos nacionais: enquanto uma passagem partindo de Viracopos com destino a Brasília ida 21 de junho e volta 24 de junho custava R$ 1.076,12. Outra passagem com o mesmo destino e mesmas datas saindo de Congonhas, tinha o custo de R$ 825,23.
Já, uma passagem com partida de Viracopos e destino a Porto Alegre ida 21 de junho e volta 24 de junho a empresa cobrava R$ 1.292,44. Outra passagem, para o mesmo destino e datas, mas partindo de Congonhas, o preço era R$ 847,55.