Multa para consumo de álcool em ruas e postos de Campinas passa a valer hoje
Reprodução: ACidade ON
Multa para consumo de álcool em ruas e postos de Campinas passa a valer hoje

A Prefeitura de Campinas decidiu ontem (18) proibir o consumo de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos, e também em dependências de postos de combustíveis, durante o horário do toque de recolher . As regras, assim como a autuação, começam a valer neste sábado (19). 

Durante este final de semana, o consumo está proibido das 21h às 5h.a partir de segunda-feira (21) a proibição será das 19h às 5h , conforme as novas regras de restrições. A medida consta do decreto que foi publicado neste sábado , que determina também o encerramento das atividades presenciais em setores do comércio e serviços às 19h a partir de segunda-feira.

Pessoas que forem flagradas consumindo bebidas alcoólicas nas vias públicas ou em postos de combustíveis serão multadas em R$ 1.515,44 (400 UFICs). Os proprietários de postos onde estiver havendo o consumo receberão multa de 3.030,88 (800 UFICs). Em caso de reincidência, a multa será em dobro e o local será lacrado por 30 dias.

NOVAS RESTRIÇÕES

O decreto publicado hoje também determina toque de recolher de pessoas e veículos em vias públicas, das 19h01 às 4h59 , durante a permanência do município nas fases Emergencial, Vermelha e de Transição do Plano São Paulo. Com a medida, a partir de segunda, os estabelecimentos terão que encerrar o atendimento presencial às 19h .

"Estamos conduzindo o enfrentamento da pandemia com o maior equilíbrio possível. As medidas restritivas prejudicam setores importantes da cidade, mas todos estão vendo a fila de pacientes à espera de internação. Os indicadores de monitoramento da pandemia acenderam o alerta e por isso estamos adotando as medidas focando nos horários e nos exageros das atividades que mais contaminam. Nosso esforço é para salvar vidas, para ampliar a vacinação, e precisamos da compreensão da população", disse o prefeito de Campinas, Dário Saadi, durante o anúncio das mudanças.

O secretário de Justiça, Peter Panutto, informou que as atividades que estão autorizadas a funcionar até 19h deverão respeitar 40% da capacidade de atendimento, mantendo as medidas sanitárias. "As restrições impostas são necessárias diante da piora nos números da pandemia", afirmou.

REGRAS:

- Setores estão autorizados a funcionar, respeitando 40% da capacidade de atendimento, mas encerrando o funcionamento presencial às 19h a partir de segunda; 

- Fica determinado, a partir de segunda, o toque de recolher de pessoas e veículos em vias públicas, das, 19h01 às 4h59. A regra vale durante a permanência do Município nas Fases Emergencial, Vermelha e de Transição do Plano São Paulo; 

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- Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, durante o toque de recolher, sob pena de multa de R$ 1.515,44; 

- Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, durante o toque de recolher sob pena de multa de R$ 1.515,44 para os cidadãos e R$ 3.030,88 para o estabelecimento autuado. A reincidência da acarretará a aplicação de multa em dobro e o estabelecimento será lacrado por 30 (trinta) dias. 

ATIVIDADES QUE FECHAM ÀS 19H A PARTIR DE 21 DE JUNHO:

- Comércios e serviços, inclusive galerias e estabelecimentos congêneres

- Shopping centers

- Atividades religiosas

- Restaurantes e similares

- Padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gêneros alimentícios e produtos de limpeza

- Comércio de alimentação e remédios para animais

- Serviços de retirada (drive thru)

-Salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e congêneres

-Atividades culturais, tais como museus, galerias, centros culturais, bibliotecas, cinemas, teatros e salas de espetáculos, e a realização de eventos culturais e sociais

- Clubes sociais

-Academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica

- Cursos do setor de educação não-regulada, assim entendidos aqueles que não dependem de regulação direta pelos órgãos estatais de educação, tais como idiomas, informática, formação complementar, aulas práticas de autoescola e artes em geral, inclusive cursos de dança, música e teatro

- Áreas comuns dos condomínios e hotéis, tais como quadras de esportes, piscinas, academias e salões de festas, com controle de acesso

- Parques e bosques públicos mantêm funcionamento até 18h

- Bares seguem proibidos de funcionar e podem atender apenas para entrega (delivery) e retirada.

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