Na próxima sexta-feira (25) está marcada a abertura dos envelopes da concorrência pública do transporte público de Paulínia. O pregão será envolto em meio a briga judicial, além do próprio contrato atual estar sendo investigado pelo Ministério Público.
As empresas S.T.P., Sancetur e o consórcio formado pela Rápido Sumaré e Terra Auto Viação Transportes apresentaram suas propostas.
A S.T.P. foi inabilitada pela Comissão de Licitação. A empresa recorreu na própria Prefeitura, mas perdeu. A S.T.P., então, foi à Justiça, onde conseguiu uma liminar. A Prefeitura de Paulínia recorreu e atualmente o caso está parado no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado).
INVESTIGAÇÃO
Neste mês, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) abriu investigação para apurar um suposto superfaturamento no contrato do transporte público com a empresa Terra Auto Viação Transportes.
De acordo com a promotora Verônica Silva de Oliveira, será apurado o motivo da Secretaria de Transportes ter repassado, em plena pandemia, com o isolamento social, e, por isso, com menos usuários, os mesmos valores de subsídio de períodos normais.
O MP-SP ainda menciona o fato do contrato com a empresa Terra Auto Viação Transportes Ltda ser emergencial, sem a realização de licitação, mesmo a companhia estando em operação no município durante todo o período da pandemia do coronavírus.
A PREFEITURA
Procurada, a Prefeitura de Paulínia ressaltou que a última concorrência pública ocorreu há 20 anos e desde 2017 são feitos contratos emergenciais.
A Administração ressaltou que foram realizados estudos técnicos e audiências públicas até o lançamento da concorrência pública. Este não foi questionado em vias superiores, como o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A licitação vai definir a empresa que será responsável pelo transporte urbano pelos próximos dez anos, prorrogáveis por igual período. O valor mínimo da outorga é de R$ 1,2 milhão.