A sessão da Câmara Municipal de Campinas desta quarta-feira (30), prevista para começar a partir das 9 horas, votará em sessão final o PL (Projeto de Lei) 265/19 que cria o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais. Além desta pauta, outros 23 itens devem ser debatidos hoje também.
O projeto 265/19 é de autoria do vereador Paulo Haddad (Cidadania) e tem o objetivo principal de amparar protetores independentes, organizações não-governamentais e famílias de baixa renda que realizam o acolhimento de animais abandonados.
Para se tornar lei, o PL precisa ser aprovado nesta segunda análise e ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).
"A ideia é que, por meio do programa, o município capte doações de rações e de utensílios para animais domésticos junto a estabelecimentos comerciais e industriais, órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas, e projetos de patrocínios, por exemplo. Todos esses produtos serão organizados e distribuídos a protetores independentes e organizações da sociedade civil cadastrados junto ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, bem como famílias em condição de vulnerabilidade que tenham animais", explica Haddad.
OUTRAS PAUTAS
Também na pauta desta quarta estão previstas as votações em análise final do projeto do vereador Carlinhos Camelô (PSB) que institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes; e o do vereador Carmo Luiz (PSC) que o Portal da Transparência de Inventário dos Bens Adquiridos durante a Pandemia de covid-19.
COMO ASSISTIR
A reunião, que começa às 9 horas com os informes dos vereadores, será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas em sinal digital aberto em 11.3, pelo canal 4 da NET e pelo 9 da Vivo Fibra. Além disso, há retransmissão em tempo real no streaming do site oficial da Câmara,nas fanpages da TV e do Legislativo, e no canal do Youtube da TV Câmara. (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC)