A pandemia da Covid-19
fez aumentar o valor gasto pela Prefeitura de Campinas
com auxílio moradia
a famílias, apontou um levantamento divulgado pela Cohab (Companhia de Habitação Popular de Campinas).
Antes, o valor máximo anual gasto com programa havia sido de R$ 7.947.550, que corresponde ao total lançado durante o ano de 2019. Em 2020, no entanto, o valor desembolsado para o programa foi de R$ 8.559.653. Já de janeiro a maio desse ano, foram pagos R$ 3.541.065.
Em Campinas, atualmente 1.191 famílias são beneficiadas pelo Programa de Auxílio Moradia Emergencial . Com um custo total de R$ 720.555 mensal pago pelo Fundap (Fundo Municipal de Apoio a População de Sub-Habitação Urbana), cada família recebe R$ 605 todo mês.
O valor é repassado como forma de auxílio às famílias atingidas por situações de calamidade, ou que foram removidas de suas casas por habitarem áreas de risco eminente.
De acordo com a Prefeitura, as famílias regularmente cadastradas têm direito de receber o benefício pelo período de até um ano, que pode ser prorrogado, dependendo do caso.
QUEM TEM DIREITO
O programa Auxílio Moradia Emergencial foi instituído pela Lei Municipal 13197/07 e é concedido a pessoas de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco social nas seguintes situações:
- Quando removidas de áreas de risco de enchentes e desabamento, quando declarada situação de calamidade pública pelo Chefe do Poder Público;
- Quando removidas de áreas identificadas e monitoradas onde exista indicação técnica para desocupação imediata;
- Quando removidas de áreas de interesse do Poder Público, necessárias a implantação de obras ou equipamentos públicos e que não tenham direito a indenização em razão da desapropriação.
Além disso, o beneficiário deve ter renda familiar de até três salários mínimos, não possuir imóveis, ou não ter sido beneficiado habitacionalmente pelo Poder Público.
Outro requisito é que o imóvel alugado deve ser localizado no município de Campinas, e em área regularizada.
"Lembrando que empreendimentos do Minha Casa Minha Vida não podem ser locados, qualquer irregularidade na utilização do benefício pode ocorrer na suspensão do mesmo", destacou a Administração em nota.
Vale destacar que não há um canal específico para requerer o benefício, sendo que ele é destinado às famílias após abordagem e avaliação da Assistência Social.
ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO
De acordo com a Prefeitura, todos os anos a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) realiza a atualização do cadastro dos beneficiários e faz a convocação para apresentação dos documentos e informações que garantem a permanência no benefício. Ainda segundo a Administração, a não atualização das informações pode resultar na suspensão do auxílio.