A Prefeitura de Campinas anunciou na tarde desta quinta-feira (22) que pagará 60% do valor dos precatórios - dívidas antigas com a Administração pública - à pessoas que aceitem aderir ao programa de quitação dos dividendos.
O anúncio foi feito hoje pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) durante live pelas redes sociais, como forma de aquecer a economia por conta da crise gerada pela pandemia de covid-19 e também para gerar uma economia aos cofres públicos futuramente.
"O pagamento cheio é de R$ 232 milhões, mas como vamos antecipar e o edital vai permitir um desconto de 40%, haverá um deságio. Isso dá uma economia para os cofres públicos de R$ 52 milhões. Futuramente vamos ter essas dívidas que deveriam ser pagas em 2029 já quitadas. O que é bom para a Prefeitura e para o munícipe", disse.
De acordo com a secretaria de Finanças, assim que a pessoa aderir ao programa, ela irá receber 60% do valor do precatório. Com isso, haverá um desconto de 40% no montante a ser pago, autorizado por leis federal e municipal, de acordo com a Administração.
Ainda segundo a Prefeitura, quem pode aderir é quem tem precatórios com a Administração ou seus sucessores.
"A pessoa vai ter até 30 dias para fazer o pedido do pagamento e existe uma prioridade nos precatórios mais antigos, vamos seguir uma hierarquia", disse o prefeito.
O DECRETO
O decreto regulamentando a quitação dos precatórios, assinado pelo prefeito será publicado amanhã (23) no Diário Oficial, homologando a Câmara de Conciliação. Entre os membros desse grupo de trabalho, estão procuradores e representantes da secretaria de Finanças.
Já o edital com as regras deste acordo será publicado até a próxima quarta-feira (28), de acordo com o secretário de Justiça de Campinas, Peter Panuto.
"Esta iniciativa, além de injetar essa quantia na economia de Campinas, antecipa em muitos anos o recebimento destes valores por parte dos munícipes. Então vem também na proposta de desburocratização", disse.
O programa faz parte do Paes (Plano de Ativação Econômico Social), lançado no dia 14 de julho. Nesta semana, também foi lançado o Feirão de Qualificação, com 7,2 mil cursos gratuitos (veja mais abaixo).
DE ONDE VEM O DINHEIRO?
"Esses recursos já são obrigatórios por lei de serem incluídos no orçamento de Campinas. Toda vez que o município tem a decisão de pagamento de dívida, a cidade é obrigada a destinar parte dos recursos para pagar precatórios. Essa antecipação destinamos no programa com desconto de 40%", disse Dário.
O secretário de Justiça afirmou que não houve mudança de rubrica de precatórios, mas como haverá um pagamento com deságio, haverá economia. "Antes, se tivéssemos que pagar R$ 100 no futuro, agora vamos pagar R$ 60, por exemplo", explicou Panuto.
OBJETIVOS DO PROGRAMA DE PRECATÓRIOS
- Redução na quantidade de processos;
- Desburocratização;
- Economia nos valores pagos mensalmente;
- Injeção de recursos;
BENEFÍCIOS
- Mais rapidez e transparência no recebimento dos precatórios;
- Serviço totalmente gratuito para o credor, já que não há cobrança de taxas;
FEIRÃO DE QUALIFICAÇÃO
Ainda nesta semana, a Administração também lançou o Feirão da Qualificação, como um dos eixos do pacote de retomada Paes. Neste eixo de fomento, a secretaria de Trabalho e Renda vai disponibilizar ao todo 7.237 vagas de cursos gratuitos em parceria com empresas da cidade. Os cursos serão on-line e em várias modalidades.
Eles terão aplicação imediata ou para promover melhorias em vendas de negócio próprio. Entre os temas, estão tecnologia e idiomas, de acordo com a pasta. Do total, 28 cursos serão feitos em parcerias com o Sebrae, Senai, Senac, Microlins e Softex, além de 250 cursos de programação de computadores.
As inscrições foram abertas na quarta-feira (21), por meio do site do Cpat (Centro Público de Apoio ao Trabalhador) de Campinas. A duração de cada curso será de 20 horas.
VEJA AQUI A LISTA COM OS CURSOS
O PROGRAMA
No dia 14 de julho, aniversário de Campinas, a Prefeitura lançou um plano econômico para retomada de desenvolvimento da cidade após a pandemia de covid-19.
Chamado de Paes (Plano de Ativação Econômico Social), o programa prevê cinco eixos de fomento, que trarão R$ 4 bilhões em investimentos, gerando cerca de 20 mil empregos.
Os eixos são: estímulo à retomada da atividade econômica; consumo das famílias; proteção social e geração de empregos; capacitação/qualificação; e melhora no ambiente de negócios.