O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo condenou um tabelião de Campinas à perda do direito de operar o cartório de notas por ter autenticado um documento que teria sido adulterado pelo empresário Sylvino de Godoy Neto. O presidente do jornal Correio Popular é alvo da terceira fase da Operação Ouro Verde e réu no processo que investiga desvios de dinheiro público da Saúde, em Campinas.
De acordo com o processo , Sylvino tentou recuperar um carro de luxo que foi apreendido durante a operação, em novembro de 2018. Ele alega que foi um erro do funcionário do cartório (leia mais abaixo).
A decisão da Justiça cita ainda que o tabelião William Campagnone reconheceu firma de Sylvino de Godoy Neto no documento para transferência do veículo, considerando a data da venda e da autenticação no dia 22 de maio de 2018, antes da apreensão do veículo. Ocorre que o empresário teria ido até o cartório fazer o procedimento no dia 2 de julho de 2019.
Ainda de acordo com o MP (Ministério Público), antes de apresentar o documento adulterado para recuperar o veículo, Sylvino já teria tentado substituir o carro apreendido por um imóvel.
OPERAÇÃO OURO VERDE
Sylvino de Godoy Neto foi alvo da 3ª fase da Operação Ouro Verde em novembro de 2018. Na época, alegou ter passado mal ao ser informado da prisão e acabou internado. O empresário teve alta após conseguir uma liminar na Justiça substituindo a prisão temporária por medidas cautelares.
O filho dele, Gustavo Khattar de Godoy, também foi preso na 3ª fase. Ele chefiava o serviço de radiologia do Hospital Ouro Verde na época. De acordo com o MP, o processo em que o empresário é réu está na parte final dos interrogatórios.
Vale lembrar que, no dia 13 de julho deste ano, a Justiça condenou à prisão e ao pagamento de multa as seis pessoas denunciadas na 1ª fase da Operação Ouro Verde. A investigação do MP apura crimes de organização criminosa, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro.
OUTRO LADO
A defesa de Sylvino disse que o caso não passou de um erro do funcionário do cartório, sem o conhecimento e a percepção de qualquer pessoa, e que não foi um ato intencional.
A defesa informou ainda que no livro de termo de comparecimento assinado consta a data correta, o que confirma que houve um erro.
Já a defesa do tabelião William Campagnone disse que o processo ainda se encontra em fase de recurso e ainda não houve julgamento definitivo. O Primeiro Tabelionato de Notas Campagnone informou que hoje está sob a gestão de um tabelião concursado.
Além disso, afirmou que a adulteração no reconhecimento de firma, apontado pela Justiça, por um funcionário há vários anos, não interfere no atendimento atual.